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Jornada excessiva está na lista das maiores violações à lei trabalhista



O Dia do Trabalhador é comemorado neste 1º de maio, mas infelizmente, para muitos residentes paraibanos, não há muito que celebrar. Trabalhadores desempenham suas funções em péssimos ambientes de trabalho, isso quando estão empregados.

Em entrevista ao Portal MaisPB, o procurador-chefe do MPT-PB, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, disse não há um motivo específico ou um direito que tenha sido violado em grande disparidade se comparado aos demais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Contudo, ele afirmou que entre dezembro e janeiro, denúncias acerca do atraso ou não pagamento salários, e mais especificamente o 13º terceiro salário, previsto na CLT, são as mais recorrentes no período.

O procurador citou que acusações sobre o ambiente de trabalho também são mais frequentes que outras, mas não é um número que se destaque das demais violações. As reclamações abrangem na verdade uma ampla quantidade de violação de direitos previstos em lei.

Os principais motivos de denúncias são a jornada de trabalho excessiva, desrespeito aos intervalos intrajornada, a falta de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), trabalhadores sem registro (sem carteira assinada), assédio moral, não pagamento do vale alimentação e condições degradantes de trabalho.

A título de comparação, em 2018, no Brasil houve 9.884 denúncias relativas ao não registro de emprego na CTPS, sendo 429 deles na Paraíba. Com relação à remuneração e o não recebimento de pagamentos, como próprio salário, o vale alimentação e 13º, foram registradas 18.649 denúncias no país, sendo 836 na Paraíba.

Houve também 6.878 denúncias de assédio moral e discriminação no Brasil, e 353 na Paraíba. Por último, as más condições do meio ambiente do trabalho geraram 29.623 reclamações no país enquanto no estado foram registradas 872. Os dados são do MPT-PB.

Porém, nos últimos anos, o procurador afirma que o MPT-PB vem “comemorando alguns avanços”. Ele conta que o órgão realiza campanhas de conscientização, principalmente voltadas ao empregador. O Ministério Público do Trabalho defende que o “gasto” que as empresas teriam em melhorar suas condições estruturais para oferecer um melhor ambiente de trabalho para seus funcionários seria benéfico a longo prazo.

Por exemplo, Azevedo cita que melhorando suas dependências, as empresas estariam evitando que algum colaborador pudesse se ausentar em decorrência de uma doença, ou que a empresa tivesse que pagar uma indenização, por exemplo. Além disso, o mais importante, elas estariam respeitando os direitos do trabalhador.

Reforma Trabalhista

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), a Paraíba contava com uma taxa de desemprego em 11%, o que equivale a cerca de 190 mil pessoas. Os dados são referentes ao último trimestre de 2018.

Muitas pessoas nestas condições acabam optando por aceitar trabalho que oferecem condições mais precárias de higiene ou ambiente, trabalhar na informalidade, ou até em condições exploratórias. Na visão do procurador-chefe do MPT-PB, a Reforma Trabalhista, sancionada em 2017, fez com que mais pessoas aceitassem esse tipo de emprego, “legal, mas ilegítimo e exploratório”.

Bruno Marinho – MaisPB
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