247 – As decisões tomadas nesta quarta-feira (9) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, foram recebidas com alívio por integrantes da Corte, mas não eliminaram a percepção de que a crise interna permanece aberta. Ao intervir em processos envolvendo Alexandre de Moraes, André Mendonça e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, Fachin buscou reorganizar a condução dos casos em meio à sucessão de decisões individuais e divergências entre ministros. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.
Havia dentro do STF uma expectativa para que o presidente da Corte assumisse as rédeas da crise e tentasse solucionar o impasse provocado por diferentes decisões monocráticas. Na avaliação de um ministro ouvido pela reportagem, as medidas adotadas por Fachin “amenizam” a guerra interna no tribunal, mas a situação ainda estaria longe de uma solução definitiva.
Julgamento sobre Moraes vai ao plenário
Um dos movimentos de maior repercussão foi a decisão de Fachin de pautar para a próxima terça-feira (15) o julgamento do pedido de André Mendonça para abertura de investigação contra Alexandre de Moraes.O caso ganhou repercussão após a revelação de mensagens trocadas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo a reportagem, existe a expectativa de que a sessão seja marcada por discussões entre os ministros diante das divergências acumuladas dentro da Corte.
Ao levar a questão ao plenário, Fachin transfere para o colegiado a responsabilidade de decidir sobre um dos principais focos da atual crise no Supremo.
Fachin retira de Moraes inquérito das fake news
Outra medida de forte impacto interno foi a retirada de Alexandre de Moraes da condução do chamado inquérito das fake news.
Aberta em 2019, a investigação passou a concentrar diferentes apurações relacionadas a ataques contra integrantes do Supremo e contra a própria instituição. O inquérito vinha sendo considerado por ministros uma proteção institucional diante dos ataques sofridos pela Corte desde então.
Fachin também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie quais frentes investigatórias devem resultar em denúncia e quais devem ser arquivadas. Depois dessa análise, o presidente pretende encerrar o inquérito.
A mudança representa uma redução dos poderes exercidos por Moraes na condução dessas investigações.
De acordo com a reportagem, o conjunto de decisões agradou mais à ala ligada a Mendonça do que ao grupo de Moraes. Além de perder a condução do inquérito das fake news, Moraes terá o pedido de investigação contra ele submetido ao plenário.
Fachin desfaz decisões sobre comando da PF
Fachin, porém, também contrariou André Mendonça.
O presidente do Supremo revogou a decisão de Mendonça que havia determinado o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. Ao mesmo tempo, revogou a liminar de Flávio Dino que havia restituído Rodrigues ao cargo.
Com isso, as duas decisões conflitantes deixaram de produzir efeitos, e caberá ao próprio Fachin decidir sobre a situação do diretor-geral da PF.
A medida foi considerada uma derrota para Mendonça. Ainda assim, na avaliação apresentada pelo Estadão, o saldo geral das decisões desta quarta-feira foi mais favorável ao ministro.
Isso porque Fachin chegou a cogitar a retirada de Mendonça da relatoria dos inquéritos relacionados ao INSS e ao Banco Master, mas não levou o plano adiante. Mendonça, portanto, permanece à frente dos casos.
Investigações contra ministros são suspensas
Em outro movimento para tentar equilibrar as decisões envolvendo integrantes da Corte, Fachin suspendeu o andamento das investigações sobre ministros do próprio Supremo.
A determinação alcança tanto a apuração que mira André Mendonça quanto aquela relacionada a Alexandre de Moraes.
No caso de Moraes, porém, já existe uma data para que o plenário analise o pedido de investigação: terça-feira (15). A apuração envolvendo Mendonça ainda não recebeu encaminhamento equivalente, embora Fachin tenha indicado que pretende dar celeridade à tramitação.
A suspensão simultânea dos procedimentos evita, por enquanto, que apenas uma das investigações avance enquanto a outra permanece pendente.
Decisões reduzem tensão, mas crise permanece
As medidas anunciadas por Fachin reorganizam parte do tabuleiro interno do Supremo e respondem à expectativa de integrantes da Corte por uma intervenção da Presidência diante das decisões conflitantes.
O alívio registrado entre ministros, entretanto, não significa o encerramento da crise.
Ao retirar Moraes da condução do inquérito das fake news, desfazer as decisões divergentes de Mendonça e Dino sobre a Polícia Federal e suspender investigações envolvendo integrantes da Corte, Fachin assumiu diretamente pontos centrais do impasse.
O próximo teste ocorrerá na terça-feira, quando o plenário deverá analisar o pedido apresentado por Mendonça para investigar Moraes. A sessão colocará diante de todo o colegiado uma disputa que, até agora, vinha sendo marcada principalmente por decisões individuais.
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