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NO STF

PRG requer suspensão de liminar que concedeu habeas corpus a Ricardo Coutinho

Fonte: reprodução

28/12/2019 23h27
Por: valdemir Zilan
Fonte: paraiba.com.br
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou, na sexta-feira (27), com a gravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, com urgência, o habeas corpus que libertou o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e mais quatro pessoas que supostamente estariam envolvidas em uma organização criminosa que teria desviado R$ 134,2 mi de verbas da saúde da Paraíba.

 

Além de Ricardo, foram beneficiados com a liminar Cláudia Veras, Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente e a prefeita de Conde, Márcia de Figueiredo Lucena Lira.

 

O ex-governador e mais 16 pessoas envolvidas foram presas durante Sétima fase da “Operação Calvário”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), na semana passada.

 

Ricardo Coutinho foi preso no Aeroporto de Natal, assim que desembarcou da Europa. Dois dias depois, o ministro do STJ, Napoleão Maia, concedeu liminar em habeas corpus para soltar Coutinho. O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, requereu o restabelecimento das prisões preventivas dos cinco que foram liberados e estão sendo investigados.

 

As petições, endereçadas ao presidente do STF, Dias Toffoli, apontam falhas nas decisões tomadas pelo ministro Napoleão Nunes Maia. As prisões preventivas foram decretadas pelo desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

 

Confira um trecho do recurso:

  • PRG requer suspensão de liminar que concedeu habeas corpus a Ricardo Coutinho
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