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Placas Mercosul

Placas Mercosul: entenda quais os prejuízos causados por mais uma alteração no novo modelo de emplacamento.

Benefícios de redução de preço proposto pelo CONTRAN não chegará ao bolso do cidadão e ainda tornará a placa mais frágil.

07/07/2019 20h15
Por: Valdemir zilan
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O Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, publicou na última sexta-feira (28/06) mudanças significativas no novo modelo de emplacamento. A Resolução n° 780, que define alterações nas placas Mercosul, irão trazer problemas graves de ordem jurídica, econômica e de segurança. A Câmara Temática de Assuntos Veiculares (extinta em 13/6), a quem o pedido de estudos foi encaminhado para discutir todas as questões técnicas da Resolução, sequer teve os membros atualizados em 2019, porém ainda assim a pauta foi votada, aprovada e publicada, descumprindo o regimento interno proposto pelo próprio conselho.

 

As Associações de estampadores de placas de todo o Brasil, entraram com pedidos através de ofícios ao DENATRAN, para que nomeasse a nova Câmara Temática responsável (de Assuntos Veiculares e Ambientais) e discutisse de maneira correta o assunto antes de publicar novas Resoluções, mas o pedido não foi atendido. O Tribunal de Contas da União-  TCU, também já foi acionado para investigar a renúncia de receita e os prejuízos previstos com as novas alterações.

 

 

MUDANÇAS NOVA RESOLUÇÃO PLACA MERCOSUL CONTRAN:

Prejuízos:

Quebrou a patente Mercosul 33/14, sem autorização.

           

Descumpriu regimento interno- do próprio CONTRAN.

 

Retirou itens de segurança que prejudicam a fiscalização das polícias e consequentemente a população. A justificativa para a retirada desses itens, seria a redução dos preços ao consumidor, o que não vai acontecer devido a diminuição da metade da demanda por conta das novas regras e a irrelevância dos itens retirados na composição do preço da placa, conforme informados pelas empresas fornecedoras em diversas reuniões sobre o assunto. Vale ressaltar que o estudo de viabilidade financeira das novas placas nunca foi disponibilizado a público.

 

Pelas Resoluções n° 776 e n° 777, ambas de 13/6/2019, o Contran determinou o regimento interno do próprio conselho e da câmara temática. Alguns pontos e procedimentos propostos nestas resolução não foram cumpridos, tais como:

 

- Apresentação de nota técnica pela Câmara Temática com a avaliação do impacto regulatório e sua proposta de regulamentação;

 

- Disponibilização da minuta de regulamentação, presente na nota técnica, no site do DENATRAN para sugestões pelo prazo de 15 dias;

 

- Avalição das sugestões pelo relator e exposição aos demais membros da Câmara Temática;

 

- Votação e aprovação da nota técnica pelo colegiado da referida Câmara Temática.

 

 

 

Os itens de segurança, como o efeito difrativo das fitas de estampagem por calor (hot stamping) foram retiradas sem aprovação do Grupo do Mercado Comum Mercosul (GMC Mercosul) através do Grupo Ad Hoc para elaboração e implementação da Placa Mercosul, onde o Brasil iniciou tratativas para propor mudanças na Patente 33/14 em 27/5/2019, e, segundo a ata, tal mudança seria discutida em reunião ainda a ser convocada, ou seja, a mudança no padrão brasileiro sequer foi aprovado pelo grupo.

 

 A retirada com efeito difrativo facilitou a criminalidade e permite que essa matéria prima seja confeccionada em uma gráfica comum. A retirada das ondas sinusoidais também outro item de segurança, facilitam a clonagem, mesmo sem custo a mais para o consumidor.

 

O intuito da mudança do modelo de placa veicular no Brasil seria para trazer mais segurança nos processos, controlar o mercado e quem fornece o produto e ainda reduzir os casos de clonagem, porém com uma série de alterações propostas pelo CONTRAN, além de confundirem a população após tantas alterações, tornam o processo cada vez mais frágil, dando espaço para a atuação do mercado paralelo e da criminalidade.



Afinal, a quem interessa essas alterações?

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