Política

Estados e União abrem negociação nesta terça no STF para pacificar novas regras do ICMS

Comissão criada por ordem de Gilmar Mendes tentará unificar entendimento sobre mudanças aprovadas este ano. Governadores tentam ressarcimento por perdas; Economia contesta cálculo.

Publicada em 02/08/22 às 09:42h - 41 visualizações

por g1


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Estados e União abrem negociação nesta terça no STF para pacificar novas regras do ICMS

Representantes dos governos estaduais e da União se reúnem na tarde desta terça-feira (2), pela primeira vez, em uma comissão especial criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar um entendimento unificado sobre as novas regras do ICMS.

 

 

O colegiado, criado por ordem do ministro Gilmar Mendes, tem até o início de novembro para pacificar a aplicação de leis recentes – aprovadas pelo Congresso e sancionadas por Jair Bolsonaro – que alteraram a incidência do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

 

 

 

Uma das principais mudanças foi o teto de 17% a 18% estabelecido para a cobrança do imposto nesses setores, que passaram a ser classificados como “bens e serviços essenciais”. Os estados querem ser ressarcidos pela perda de arrecadação decorrente da nova regra, mas o Ministério da Economia discorda do cálculo proposto pelos governadores.

 

A primeira “reunião de conciliação” será realizada de forma virtual. Além de representantes dos estados e da União, foram convocados representantes da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU). Os municípios poderão indicar dois representantes.

 

 

No ato que criou a comissão, Gilmar Mendes diz que o colegiado “servirá também para ouvir especialistas e experts em contas públicas e arrecadação de ICMS”. O mecanismo, diz o texto, “gerará as condições para o estabelecimento de amplo debate entre os entes federativos e a sociedade civil”.

 

A posição dos estados

Representantes dos governos estaduais afirmaram ontem (1º) que o principal pleito será a compensação integral do ICMS perdido pela limitação da alíquota sobre combustíveis, energia, transporte público e telecomunicações.

 

A conta, segundo os estados, deve considerar apenas a arrecadação desses setores no segundo semestre de 2022, comparada com os mesmos setores no mesmo período de 2021. E não deve levar em conta nenhum gatilho ou piso para o ressarcimento.

 

 

Por essa proposta, a compensação seria feita com o abatimento na dívida dos estados e do Distrito Federal com a União – ou em dívidas com entes privados, nas quais a União consta como garantidora.

 

Os estados avaliam que as decisões liminares (provisórias) assinadas por Alexandre de Moraes e Luiz Fux nas últimas semanas – “congelando” o pagamento das dívidas de Alagoas, Maranhão, São Paulo e Piauí em razão da disputa pelo ICMS – aumentaram o poder de barganha dos governadores na negociação atual.

 

Os governos estaduais serão representados por seis secretários de Fazenda – um de cada região do país, além do presidente do conselho nacional de gestores da área (Comsefaz). A lista enviada ao STF é composta por: Décio Padilha (Pernambuco), presidente do Comsefaz; Fábio Fernandes Pimenta (Mato Grosso); Renê de Oliveira e Sousa Júnior (Pará); Fernanda Mara Pacobahyba (Ceará); Felipe Salto (São Paulo), e Marco Aurelio Cardoso (Rio Grande do Sul).




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