Nesta terça-feira (14), o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, rejeitou o pedido apresentado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Taliria Petrone (PSOL-RJ) para que fosse decretada a prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Segundo o UOL, em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet afirmou que os parlamentares não têm legitimidade processual para solicitar tal medida, uma vez que o artigo 311 do Código de Processo Penal restringe esse tipo de requerimento à polícia judiciária e ao Ministério Público.
“Sem embargo do denodo com que atuam os parlamentares que deram o pedido a protocolo, SS. Exas. não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, disse.
O pedido de prisão havia sido encaminhado a Moraes, que solicitou parecer da PGR. No documento, Gonet acrescentou ainda que “de toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”.
Parlamentares de esquerda também pediram o bloqueio do salário e das verbas do gabinete de Eduardo. Em seu parecer, Gonet apontou que assunto já está em discussão na Câmara e que só depois de uma deliberação do poder Legislativo é que seria possível aos parlamentares reivindicarem isso na Justiça.
Cabe ao ministro Alexandre de Moraes analisar o pedido dos parlamentares petistas. Ele é o relator da investigação envolvendo Eduardo e Jair Bolsonaro, além do empresário Paulo Figueiredo por suspeita de coação e obstrução de Justiça.
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