Fachin arquiva mais cinco investigações do Inquérito das Fake News

Decisões atenderam a pedidos da PGR por falta de provas ou prescrição dos crimes investigados

Redação com informações da Agência BrasilEdson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Alejandro Zambrana/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações vinculadas ao chamado Inquérito das Fake News. As decisões atenderam a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de provas dos supostos delitos ou prescrição dos crimes investigados.

Entre os alvos das apurações encerradas estão o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual de Santa Catarina Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira que mora nos Estados Unidos.

Também foi arquivada uma investigação relacionada a publicações em um grupo do aplicativo de mensagens Telegram.
Inquérito das Fake News foi aberto em 2019

O Inquérito das Fake News foi instaurado de ofício em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O objetivo inicial era apurar ataques virtuais e ameaças contra a integridade física de ministros da Corte e de seus familiares.

Ao longo dos anos, o procedimento foi desmembrado em centenas de linhas de investigação, muitas delas mantidas sob sigilo.

O inquérito, porém, passou a ser alvo de críticas de integrantes da comunidade jurídica devido à duração indefinida e à falta de delimitação clara de seu objeto. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, questiona a falta de transparência em torno do processo.
Fachin pretende arquivar todo o inquérito

Em setembro, em meio a uma crise institucional no Supremo, Fachin determinou que o Inquérito das Fake News fosse transferido do gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes, para a Presidência da Corte.

Em outubro, o presidente do STF declarou que pretende arquivar todo o inquérito. Para isso, começou a analisar individualmente cada linha de investigação.

Na terça-feira (27), Fachin já havia determinado o arquivamento de outras três apurações relacionadas ao procedimento.

Morre Patrick Stewart, o Professor Xavier dos ‘X-Men’, aos 86 anos

Foto: Reprodução/ Instagram/Patrick Stewart

Morreu nesta quinta-feira (29) o ator Patrick Stewart, o conhecido Professor Xavier de “X-Men” e pelo papel em “Star Trek”. Ele tinha 86 anos e, segundo comunicado da equipe do ator, ele morreu em decorrência de Alzheimer.

Patrick Stewart deixa a esposa, Sunny e milhões de fãs das obras do ator britânico. Apesar da morte, o público ainda deve ver uma última obra do artista, em “Vingadores: Doomsday”.
Relembre a carreira de Patrick Stewart

Patrick começou a carreira ainda no teatro, na década de 1950. Ele foi da prestigiada Royal Shakespeare Company. Ele alcançou a fama em “Star Trek”, com o papel do capitão Jean-Luc Picard, na série até 1994.

Na franquia “X-Men”, Patrick se consolidou como o Professor Charles Xavier nos filmes da franquia. Ele também trabalhou em “Duna” e “Excalibur”.

Grave acidente deixa carros incendiados e rodovia comprometida em Alhandra

ALHANDRA — Uma cena de destruição chocou moradores de Alhandra nesta tarde de quinta-feira (29). Um acidente envolvendo múltiplos veículos foi registrado na rodovia que liga o município a regiões vizinhas, com imagens divulgadas nas redes sociais mostrando os automóveis totalmente danificados e carbonizados.

Nas imagens, é possível ver ao menos três carros espalhados pela pista, com estruturas comprometidas e sinais claros de que houve incêndio após a colisão. A via aparece com pouco movimento, e ainda não há confirmação oficial sobre feridos ou vítimas fatais.

O que se sabe até agora:

- Ocorrência foi registrada na zona rural/periférica de Alhandra


- Pelo menos 3 veículos ficaram completamente destruídos e carbonizados


- Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária devem ser acionados para atendimento no local


-  Causa do acidente ainda é desconhecida


-  Número de vítimas ainda não foi confirmado oficialmente

Moradores da região pedem atenção redobrada dos condutores que trafegam pela via, especialmente por conta das condições da estrada e do fluxo de veículos.

Aviso: Esta é uma informação preliminar. As autoridades ainda não divulgaram boletim oficial com detalhes sobre o acidente. A reportagem segue em busca de mais informações e atualizará este conteúdo assim que houver confirmações.

 Recomendação: Sempre procure informações oficiais. Evite disseminar boatos ou especulações sobre vítimas e causas antes de confirmação das autoridades competentes.

Policlínica da Mulher de Alhandra realiza ação especial do Outubro Rosa e reforça importância da prevenção

Programação contou com café da manhã, palestras educativas e orientações sobre a prevenção do câncer de mama e do colo do útero

A Policlínica da Mulher de Alhandra realizou, nesta terça-feira (27), uma programação especial em alusão ao Outubro Rosa, campanha dedicada à conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama. A iniciativa, promovida pela Prefeitura de Alhandra, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reuniu mulheres em um momento de acolhimento, informação e incentivo aos cuidados com a saúde.

Durante a programação, foram realizadas palestras educativas sobre a prevenção do câncer de mama e do colo do útero, além de um café da manhã para as participantes. A ação integra uma série de atividades desenvolvidas ao longo de outubro nas unidades de saúde do município.

A vice-prefeita Zilda do Varejão participou da programação e destacou a importância dos serviços disponibilizados à população feminina. “É importante que as mulheres procurem a Policlínica da Mulher para realizar suas consultas e exames preventivos. Temos trabalhado para garantir esse cuidado, fortalecendo a prevenção do câncer de mama e do colo do útero”, destacou a vice-prefeita.

O secretário municipal de Saúde, Harvey Carvalho, ressaltou que as ações de conscientização acontecem durante todo o ano e lembrou os atendimentos realizados em agosto, quando Alhandra recebeu a carreta do programa Mais Especialistas, que beneficiou mais de 500 mulheres do município.

“Passamos o mês de outubro levando palestras e educação em saúde à nossa população, mas é fundamental lembrar que a prevenção precisa acontecer durante todo o ano. Nossas Unidades Básicas de Saúde são a porta de entrada do SUS e estão abertas para acolher as mulheres que precisam de atendimento”, afirmou o secretário.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que os serviços de acompanhamento e prevenção estão disponíveis na rede municipal, incentivando as mulheres a procurarem regularmente as unidades de saúde para receber orientações e realizar os exames indicados.

Secom Alhandra

Nunes Marques dá prazo à PGR sobre revisão criminal de Bolsonaro

Defesa do ex-presidente busca reverter condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado

portalarapuanNunes Marques – (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (28) prazo de dez dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Protocolado no mês passado, o pedido busca reverter a decisão da Primeira Turma do STF que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Após receber a manifestação da PGR, Nunes Marques deverá liberar o caso para julgamento pelo plenário da Corte. Ainda não há data prevista para a análise.
Defesa aponta supostas nulidades no processo

A defesa de Bolsonaro argumenta que houve nulidades processuais durante a tramitação da ação penal. Entre os pontos apresentados estão o suposto cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material da investigação e a ausência de manifestação da PGR em alguns procedimentos.

Nunes Marques se tornou relator do pedido por integrar a Segunda Turma do STF, colegiado que não participou do julgamento que condenou o ex-presidente.

Garoto Cidadão apresenta espetáculo “Candeeiro com Jazz” e valoriza talentos musicais em Alhandra

Evento reuniu crianças e adolescentes em apresentação com participação especial da Bigband Rubacão Jazz, celebrando a cultura e a formação artística no município.

O talento e a musicalidade de crianças e adolescentes marcaram a apresentação do espetáculo “Candeeiro com Jazz”, realizada nesta terça-feira (27), no Centro Social Gilberto Valério, em Alhandra. Promovido pelo projeto Garoto Cidadão, da Fundação CSN, o evento contou com a participação especial da Bigband Rubacão Jazz e reuniu jovens músicos em apresentações com instrumentos como sanfona, violino e violoncelo.

Em sua terceira apresentação no município, o espetáculo destacou o trabalho desenvolvido pelo Garoto Cidadão, que há três anos promove atividades artísticas e culturais em Alhandra. O coordenador do projeto, Rodrigo Henrique, ressaltou a importância da iniciativa e agradeceu o apoio dos parceiros. “É um projeto sensacional. Estamos aqui prestigiando essa garotada tocando belamente, praticamente uma orquestra. Agradecemos à Prefeitura de Alhandra e à CSN Cimentos por essa parceria”, destacou.

O secretário municipal de Assistência Social, Ulisses Félix, enfatizou a contribuição do programa para a formação das crianças e adolescentes. “É um projeto muito importante para a nossa cidade, que proporciona atividades de arte, cultura e cidadania. Os pais interessados em inscrever seus filhos podem procurar a sede do programa para receber orientações”, afirmou.

A vice-prefeita de Alhandra, Zilda do Varejão, também acompanhou a apresentação e destacou a satisfação em prestigiar os jovens talentos. “É motivo de alegria participar deste momento e acompanhar a terceira apresentação do Garoto Cidadão. É maravilhoso ver esse trabalho sendo desenvolvido com as crianças da nossa cidade. A Prefeitura está aqui para apoiar”, ressaltou.

O espetáculo integra as ações do Garoto Cidadão, iniciativa da Fundação CSN realizada com apoio do Ministério da Cultura e parceria da Prefeitura de Alhandra. O projeto amplia o acesso à cultura, incentiva a descoberta de talentos e contribui para o desenvolvimento social e a formação cidadã de crianças e adolescentes do município.

Secom Alhandra

O mundo de olho no Brasil: insegurança jurídica e ofensiva para perseguir opositores no pós-eleição

A menos de 48 horas do anúncio oficial da reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no segundo turno da eleição presidencial de 2026, desdobramentos judiciais e políticos passaram a movimentar o cenário nacional — e a chamar a atenção de organismos, imprensa e governos no exterior. Medidas como apreensão de passaportes, bloqueio de bens e aceleração de investigações contra figuras da oposição reacenderam o debate sobre insegurança jurídica e o risco de judicialização da política como instrumento de perseguição aos adversários.

Medidas contra opositores e o clima pós-eleitoral
Logo após a confirmação do resultado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entregasse seus passaportes e ficasse proibido de deixar o país, em decisão tramitada sob segredo de Justiça e ligada a investigação sobre suposta lavagem de dinheiro.


A medida foi cumprida pela Polícia Federal poucas horas depois da proclamação do resultado eleitoral. Em seguida, parlamentares aliados ao governo apresentaram requerimentos solicitando bloqueio de bens, restrição de contas e aprofundamento de investigações contra lideranças da oposição — o que críticos classificaram como uma "ofensiva coordenada" para desestabilizar adversários políticos.

A fala do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que afirmou ter "informação da Polícia Federal" sobre possíveis prisões em massa de apoiadores da oposição e cobrou o retorno de Jair Bolsonaro ao regime fechado, gerou forte reação na Câmara dos Deputados e aprofundou a percepção de que as investigações estariam sendo instrumentalizadas politicamente.

Reação internacional dividida
O caso ganhou repercussão global, com posições divergentes:

Críticas à perseguição política: A imprensa internacional — veículos como The New York Times, The Economist, Financial Times e El País — publicou reportagens que levantam preocupações sobre concentração de poderes nas mãos de um único magistrado, restrição de liberdade de expressão e possível violação de garantias do devido processo. A Justiça da Itália, ao negar pedido de extradição da deputada Carla Zambelli, avaliou que o ministro Alexandre de Moraes teria atuado em desacordo com princípios de imparcialidade e independência, acumulando funções de acusador e julgador. Em julho de 2025, os Estados Unidos impuseram sanções a Moraes com base na Lei Global Magnitsky, acusando-o de usar a Justiça para silenciar opositores; as medidas foram revogadas meses depois em negociação diplomática, mas o debate permaneceu aceso.

Defesa da independência judiciária: Organizações como a New York City Bar Association emitiram nota contrária às sanções americanas, considerando-as interferência externa na soberania brasileira e retaliação política contra decisões judiciais legítimas. A Organização dos Estados Americanos (OEA), ao validar o resultado eleitoral, também fez críticas à excessiva judicialização da política no país.

Posição do governo: O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, anunciou reforço nas investigações de 45 episódios de violência política registrados no período pós-eleitoral, com 10 mortes contabilizadas, e afirmou que "não haverá impunidade" — sem associar as medidas judiciais a perseguição política.

O debate sobre insegurança jurídica
Para juristas e analistas que criticam as ações, a rapidez com que medidas restritivas foram adotadas — em alguns casos horas após o resultado —, sem acusações formalmente apresentadas ou decisões colegiadas, representa risco à separação dos Poderes e à igualdade perante a lei.


"O que se viu foi a transformação de investigações em instrumento de controle político, em que ser adversário do governo passa a ser razão suficiente para perseguição", avaliou nota da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, que encaminhou denúncia a organismos internacionais de direitos humanos.
Por outro lado, defensores das medidas argumentam que as investigações visam responsabilizar pessoas ligadas a ataques institucionais e à tentativa de desestabilização democrática, como os atos de 8 de Janeiro de 2023, e que não há tratamento desigual. "A Justiça age com base em indícios e provas, não em preferências políticas. Proteger a democracia não é perseguição", declarou um assessor do Ministério Público Federal.

Cenário de incerteza
A convergência entre investigações judiciais de grande impacto, polarização política aguda e olhares externos divergentes coloca o Brasil num momento de tensão institucional.


Para investidores e parceiros internacionais, a insegurança jurídica — percebida tanto por quem vê a Justiça como arma política quanto por quem teme impunidade para ameaças à democracia — gera instabilidade. Enquanto o governo reafirma que as ações visam defender o Estado de Direito, a oposição organiza-se para denunciar o que classifica como "regime de exceção judicial".


O desfecho dos casos e a forma como a comunidade internacional acompanhará o desenrolar da situação deverão definir a imagem externa do Brasil e a estabilidade interna nos próximos meses.

Lucas Ribeiro encaminha, para ALPB, Projeto de Lei que isenta IPVA de veículos de transporte por aplicativos

O Projeto de Lei prevê que a isenção do IPVA para veículos de transporte por aplicativo entre em vigor em 1º de janeiro de 2027

O governador Lucas Ribeiro encaminhou, nesta terça-feira (27), à Assembleia Legislativa da Paraíba um projeto de lei que prevê a isenção do IPVA para veículos utilizados por profissionais que realizam transporte de passageiros, bens e mercadorias por meio de plataformas digitais. A proposta prevê que o benefício entre em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Com a chegada da matéria à Casa Legislativa, o projeto seguirá para análise nas Comissões e no plenário pelos deputados estaduais paraibanos. Após o trâmite normal, deverá ser votado.

“Essa é uma medida para reduzir os custos de quem utiliza o veículo como instrumento de trabalho. Queremos reconhecer a importância desses profissionais e contribuir para melhorar a renda de quem trabalha diariamente para garantir o sustento da família. Ao propor essa isenção, estamos buscando oferecer um apoio concreto, fortalecer a geração de renda e valorizar quem presta um serviço importante para a população paraibana”, destacou Lucas.

Para ter direito ao benefício, o veículo deverá ser utilizado nas atividades de transporte realizadas por meio de plataformas digitais, conforme os critérios e as condições que serão definidos na regulamentação da lei. A proposta também deverá considerar a comprovação do exercício da atividade e a vinculação do veículo ao profissional beneficiado.

O texto estabelece ainda que o benefício não dará direito à restituição ou à compensação de valores de IPVA já pagos. A implementação ficará a cargo da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

PorCamila Bezerra