Moraes dá nova ordem à PF em caso ligado a Anderson Torres

Brasília — 30 de outubro de 2026

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proferiu decisão nesta sexta-feira (30) estabelecendo o destino final de provas e objetos apreendidos no âmbito do processo que envolve o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, condenado por tentativa de golpe de Estado nos atos de 8 de Janeiro.

A decisão foi motivada por consulta da Polícia Federal sobre o destino dos materiais, já que as condenações já transitaram em julgado — ou seja, não há mais possibilidade de recurso.

Minuta do golpe permanece sob custódia da PF
Moraes determinou que a chamada "minuta do golpe", apreendida em janeiro de 2023 na residência de Anderson Torres, deve continuar guardada pela Polícia Federal como elemento de prova relevante para a persecução penal.

O documento é um rascunho que previa a decretação de estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de questionar e tentar reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. A defesa de Torres havia solicitado a devolução do material, mas o ministro rejeitou o pedido, ressaltando que o documento continua sendo peça essencial à apuração.

Torres nega qualquer participação na elaboração do texto, classificando-o como "aberração jurídica" e alegando que se tratava de um documento disponível na internet que teria chegado ao seu gabinete sem sua solicitação.

Armas devem ser destruídas em 48 horas
Além da guarda da minuta, Moraes ordenou à Polícia Federal e à Polícia Militar do DF a destruição, no prazo de 48 horas, de armas, munições, carregadores e acessórios apreendidos com Anderson Torres e com os ex-comandantes da PMDF Fábio Augusto Vieira e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra — ambos condenados a 16 anos de reclusão.
Entre os itens estão um revólver e três pistolas, sendo uma delas de uso institucional da corporação.

 As defesas haviam pedido a restituição dos objetos, mas o ministro decidiu pelo perdimento e destruição dos armamentos.

Passaportes também não serão devolvidos
Moraes manteve ainda a retenção dos passaportes dos três condenados, atendendo ao entendimento de que os documentos ainda interessam ao processo penal.

Contexto
Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão por participação na trama golpista que culminou na invasão dos Três Poderes em 8 de Janeiro de 2023. Ele cumpre pena no presídio da Papudinha, em Brasília.

A decisão desta sexta-feira formaliza o encerramento da fase de investigação sobre o destino dos bens apreendidos, cabendo à Polícia Federal executar as determinações e comprovar o cumprimento dentro dos prazos estabelecidos.

Fontes consultadas: CNN Brasil, UOL, Metrópoles, SBT News, Gazeta do Povo, Terra — 30/10/2026.

Michelle faz postagem em nome de Jair Bolsonaro e defende ‘respeito’ a aliados

Ex-primeira-dama diz que o momento político é de buscar a união do grupo e não “procurar culpados”

Do R7

Senadora eleita pelo Distrito Federal Michelle Bolsonaro (PL), manifestou-se nesta sexta-feira (30), em nome de seu marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e defendeu aliados como Damares Alves (Republicanos), Tarcísio de Freitas (Republicanos), Nikolas Ferreira (PL) e o pastor Silas Malafaia. Segundo Michelle, o momento no grupo político é de “união” e não de “procurar culpados”.

A ex-primeira-dama disse que o marido é “muito grato pelo empenho e sacrifício que cada um fez em prol da campanha” do senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado no segundo turno das eleições presidenciais, e “se entristece quando vê notícias falsas, atribuindo a ele manifestações mentirosas, que pregam a divisão e apontam injustamente supostos ‘culpados’”, como Damares, Tarcísio, Nikolas, Malafaia e “outros que estão sendo atacados”.

Segundo Michelle, os sentimentos verdadeiros de Bolsonaro pelos aliados são de “respeito, carinho e união”. Na publicação, feita no formato story do Instagram, Michelle afirma que os tempos “são difíceis” e que é preciso refletir antes de agir, e recomenda que o grupo político não caia em “enganações” que provocam “divisão”.

Na última terça (27), horas antes de fugir para os Estados Unidos, Flávio visitou o pai, que está em prisão domiciliar em Brasília por tentativa de golpe de Estado. Após chegar aos EUA, o senador publicou uma carta aberta nas redes sociais, não reconhecendo o resultado das eleições e se autodeclarando “o verdadeiro presidente eleito”. Mais tarde, a postagem foi republicada e a autodeclaração mudou para “líder do Brasil”.



Depois da publicação da carta, o PL reconheceu o resultado das urnas, assim como outros partidos e aliados que fizeram parte da base de apoio do senador. Tarcísio de Freitas também se manifestou pelo reconhecimento e declarou que aconselhou Flávio a não sair do país.

El Niño deve agravar seca no Nordeste e acende alerta para a agricultura na Paraíba

portalcorreio

Segundo o Painel El Niño 2026-2027, o impacto na agricultura paraibana deve afetar o plantio de feijão e milho

A edição de outubro do boletim Painel El Niño 2026-2027, divulgado nesta sexta-feira (30), revelou que o fenômeno deve aumentar os desafios relacionados à segurança hídrica e a agricultura no Nordeste nos próximos meses.

O documento foi elaborado pelo INMET, INPE, ANA e CEMADEN. O estudo aponta para a possibilidade de chuvas abaixo da média e temperaturas acima do normal em parte da região entre novembro deste ano e janeiro de 2027.

De acordo com o levantamento, o Nordeste concentra atualmente a situação de seca mais grave do Brasil. Entre agosto e setembro, a área regional classificada com seca grave passou de 16% para 28%, com impactos que vão desde a escassez de água até prejuízos à agricultura familiar.
Paraíba

A Paraíba possui municípios classificados nos níveis de Atenção e Observação do Alerta de Seca na Agricultura Familiar, indicando a necessidade de acompanhamento das condições climáticas e dos possíveis impactos sobre as comunidades rurais.

Segundo o CEMADEN, o impacto na agricultura paraibana deve afetar o plantio de feijão e milho.

A previsão climática também preocupa o setor produtivo. No semiárido nordestino, a expectativa de chuvas abaixo da média pode reduzir a disponibilidade de água para os rebanhos, diminuir a oferta de pastagem e aumentar a necessidade de irrigação.

O fenômeno El Niño foi identificado em junho deste ano e deve alcançar intensidade muito forte entre novembro de 2026 e janeiro de 2027. A previsão é de que seus efeitos continuem influenciando o clima brasileiro pelo menos até o primeiro trimestre de 2027.

Mutirão de pequenas cirurgias realiza 20 procedimentos no Hospital Municipal de Alhandra

A Prefeitura de Alhandra, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou, na manhã desta quinta-feira (29), um mutirão de pequenas cirurgias no Hospital Municipal de Alhandra. Ao todo, foram realizados 20 procedimentos previamente agendados, com o objetivo de reduzir a demanda reprimida da Policlínica da Mulher e garantir mais agilidade no atendimento à população.

A iniciativa foi desenvolvida em parceria entre a Policlínica da Mulher e o Hospital Municipal, fortalecendo a integração dos serviços da rede pública de saúde. A ação possibilitou o atendimento de pacientes que já aguardavam pelos procedimentos, contribuindo para ampliar o acesso à assistência especializada no município.

A coordenadora da Policlínica da Mulher, Elis Bezerra, destacou a importância da iniciativa para atender às necessidades da população e dar continuidade aos acompanhamentos realizados pela unidade. O mutirão representa mais uma estratégia para agilizar os atendimentos e reduzir o tempo de espera dos pacientes.

A vice-prefeita Zilda do Varejão ressaltou o compromisso da gestão municipal com a ampliação dos serviços de saúde. Segundo ela, a ação busca reduzir a demanda reprimida da Policlínica da Mulher, garantindo que os pacientes previamente agendados tenham acesso aos procedimentos e, consequentemente, mais qualidade de vida.

Com a realização do mutirão, a Prefeitura de Alhandra reforça o trabalho de fortalecimento da rede municipal de saúde, priorizando a organização dos atendimentos, a ampliação do acesso aos procedimentos e a melhoria da assistência prestada à população.

Secom Alhandra

Alhandra avança no planejamento estratégico da Segurança Pública e na valorização da Guarda Municipal

Reunião realizada em João Pessoa discutiu a elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública e do Plano de Carreira dos agentes da Guarda Municipal.

A Secretaria de Segurança e Proteção Social de Alhandra participou, na tarde desta quinta-feira (29), de uma reunião de planejamento estratégico realizada em João Pessoa, em parceria com a Assessoria de Gestão Estratégica. O encontro teve como foco a construção do Plano Municipal de Segurança Pública e do Plano de Carreira dos agentes da Guarda Municipal.

A reunião contou com a participação do secretário de Segurança e Proteção Social, Klebson Figueiredo, da superintendente da Guarda Municipal, Edilane Silva, e de agentes da corporação. O encontro reuniu representantes envolvidos na elaboração do planejamento estratégico, com o objetivo de estabelecer diretrizes para aprimorar a gestão, fortalecer as políticas públicas de segurança e promover a valorização profissional dos agentes.

De acordo com o secretário de Segurança e Proteção Social, Klebson Figueiredo, o planejamento representa uma etapa importante para o desenvolvimento de ações estruturadas e para o fortalecimento da segurança no município.

“Estamos conduzindo, em parceria com a Assessoria de Gestão, um trabalho de planejamento estratégico voltado ao futuro da segurança pública de Alhandra. Nosso compromisso é avançar na construção do Plano Municipal de Segurança Pública e estruturar o Plano de Carreira da Guarda Municipal, promovendo uma gestão mais eficiente, valorizando nossos agentes e ampliando a proteção à população”, destacou o secretário.

A elaboração dos dois instrumentos integra as ações de planejamento da Secretaria de Segurança e Proteção Social, com o objetivo de organizar as estratégias de atuação, melhorar as condições de trabalho dos profissionais e contribuir para uma segurança pública cada vez mais estruturada e eficiente em Alhandra.

Secom Alhandra

Alhandra oferece 75 bolsas de estudo para cursos gratuitos de qualificação profissional

Iniciativa da Sala do Empreendedor, em parceria com o CIEPE, oferece capacitações online em diversas áreas para pessoas de 14 a 55 anos

A Prefeitura de Alhandra, por meio da Sala do Empreendedor, em parceria com o Centro de Integração e Ensino Técnico (CIEPE), está disponibilizando 75 bolsas de estudo para cursos gratuitos de qualificação profissional. A iniciativa tem como objetivo ampliar as oportunidades de capacitação e preparar a população para os desafios do mercado de trabalho.

Entre os cursos oferecidos estão Informática, Auxiliar Administrativo, Operador de Caixa, Farmácia, Cuidador de Idosos, Recursos Humanos, Vendas, Marketing Digital e Agente de Portaria. As capacitações serão realizadas na modalidade online, proporcionando mais flexibilidade e acessibilidade aos participantes.

De acordo com o coordenador da Sala do Empreendedor de Alhandra, Hayllander Belmiro, a iniciativa representa mais uma oportunidade de desenvolvimento profissional para a população. “Nosso objetivo é facilitar o acesso à qualificação profissional e incentivar as pessoas a buscarem novos conhecimentos. São 75 bolsas de estudo que podem contribuir para a preparação de jovens e adultos, ampliando suas possibilidades de ingresso ou recolocação no mercado de trabalho”, destacou.

A ação é destinada a pessoas com idade entre 14 e 55 anos e reforça o compromisso da gestão municipal com o incentivo à educação profissional, ao empreendedorismo e à geração de oportunidades para os moradores de Alhandra.

Os interessados podem realizar a inscrição por meio deste link: https://chat.whatsapp.com/EYeHKynqyYC57vEa6rl9n9?s=cl&p=i&mlu=4&ilr=4&iam=2.

As vagas são limitadas.

Secom Alhandra

STF devolve caso do INSS a André Mendonça; Fachin continua com caso Master

Ao mesmo tempo, Fachin estabeleceu que os procedimentos da Operação Compliance Zero ficarão, de forma provisória e excepcional, sob a administração da própria Presidência do STF.

Marcello Casal Jr/ Agência BrasilOs processos haviam chegado à Presidência da corte em setembro, logo após a menção a autoridades com prerrogativa de foro. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (29), em Brasília, a devolução dos autos da Operação Sem Desconto, que investiga descontos ilegais no INSS, ao gabinete do ministro André Mendonça. A medida foi tomada depois de a Procuradoria-Geral da República descartar a existência de elementos que configurem crime de abuso de autoridade por parte do magistrado.

Ao mesmo tempo, Fachin estabeleceu que os procedimentos da Operação Compliance Zero ficarão, de forma provisória e excepcional, sob a administração da própria Presidência do STF.
Entenda a decisão sobre a Operação Sem Desconto

Os processos haviam chegado à Presidência da corte em setembro, logo após a menção a autoridades com prerrogativa de foro. O envio ocorreu na esteira de uma representação assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que indicava suspeitas sobre a condução da relatoria em ambas as investigações.

A apuração do caso foi então submetida à manifestação técnica da Procuradoria-Geral da República. Sem indícios de abuso na atuação de André Mendonça, Fachin optou por diferenciar o encaminhamento jurídico dado a cada uma das ações.

No caso da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes e descontos ilegais em benefícios previdenciários no INSS, o presidente concluiu que não há indício concreto envolvendo pessoas com prerrogativa de foro.

A ausência desse vínculo autorizou o retorno imediato da ação ao relator original. Segundo o despacho, Mendonça reassume o processo para dar andamento normal aos atos processuais e medidas cautelares cabíveis.
Procedimentos e prazos da Operação Compliance Zero

Diferente do caso da Previdência, as investigações da Operação Compliance Zero envolvem documentos e relatórios da Polícia Federal que citam autoridades submetidas à jurisdição direta do tribunal. Por essa razão, Fachin manteve esses autos sob a guarda da Presidência da corte.

A permanência sob a cúpula do STF terá validade máxima de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. Esse período poderá ser encurtado caso o Plenário conclua o julgamento de questão de ordem na Petição, termine o prazo de vista regimental solicitado pelo ministro Flávio Dino ou a Polícia Federal apresente relatório minucioso sobre as menções a ministros.

Cagepa lança 7ª edição de campanha de negociação de dívidas em até 60 parcelas

Campanha permite parcelamento em até 60 vezes e atende clientes residenciais, comerciais e industriais de toda a Paraíba

portalarapuan

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) realiza, de 1º a 30 de novembro, a 7ª edição da campanha “Fique em Dia com a Cagepa”, que oferece condições especiais para a negociação de débitos. A iniciativa prevê descontos de até 100% em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento das dívidas em até 60 vezes.

A campanha é voltada para clientes residenciais, comerciais e industriais que desejam regularizar contas em atraso. A expectativa da Companhia é realizar mais de 140 mil negociações durante o período.

A ação também contempla consumidores com multas decorrentes de irregularidades, como ligações clandestinas e desvios de água. Nesses casos, os descontos podem chegar a 90% sobre o valor das multas, permitindo que os clientes regularizem a situação junto à empresa.
Como negociar as dívidas com a Cagepa

De acordo com o diretor Comercial da Cagepa, Isaac Veras, a disponibilização de diferentes canais de atendimento busca facilitar o acesso dos consumidores à campanha em todas as regiões do estado.

A consulta de débitos e as negociações poderão ser realizadas pelos seguintes canais:Call Center 115: ligação gratuita de telefones fixos e celulares;
WhatsApp: (83) 98198-4495;
Atendente virtual EVA: disponível no site da Cagepa;
Agência Virtual: www.cagepa.pb.gov.br;
Aplicativo Cagepa: disponível para Android e iOS.

Os canais digitais permitem acessar os serviços da Companhia 24 horas por dia, sete dias por semana, conforme a modalidade de atendimento.