Câmara aprova aumento do limite do MEI e perdão de dívidas; veja votos da Paraíba

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), um projeto de lei que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), permite a contratação de até dois funcionários e prevê o perdão de dívidas da categoria inscritas na Dívida Ativa da União.


A proposta, enviada pelo governo Lula, recebeu 461 votos favoráveis e quatro contrários. Os 12 deputados federais da Paraíba votaram a favor do texto, exceto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que estava presidindo a sessão.

Mesmo sem votar, o paraibano se posicionou a favor da matéria. “Eu me orgulho muito por podermos garantir aos microempreendedores justiça tributária, aumentando seu faturamento e também que possam contratar mais um trabalhador com carteira assinada, estimulando a geração de emprego e renda”, disse Motta.

O projeto segue agora para análise do Senado Federal.

Novo limite de faturamento do MEI

O limite de receita bruta anual do MEI está fixado em R$ 81 mil desde 2016. Pelo projeto aprovado, o teto passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.


Para os microempreendedores que iniciarem as atividades durante o ano, o limite proporcional será de R$ 9.166,67 por mês, em 2027, e de R$ 11.666,67 mensais, em 2028.


A proposta também amplia o número de funcionários que podem ser contratados pelos microempreendedores individuais. Atualmente, a categoria pode empregar apenas um trabalhador. Com a mudança, será possível contratar até dois, desde que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.

Projeto prevê perdão de dívidas do MEI

O texto concede remissão integral dos créditos de microempreendedores individuais inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.


Para ter direito ao benefício, o MEI deverá manter em dia os recolhimentos de contribuições com vencimento nos seis meses seguintes à entrada em vigor da futura lei. O descumprimento dessa condição poderá resultar no cancelamento da remissão.

A proposta também exige que o beneficiário desista das ações judiciais em andamento na data em que a lei entrar em vigor. Nesses casos, não haverá cobrança de honorários advocatícios em razão da extinção do processo.

Ao defender a medida, o deputado Rubens Pereira Júnior afirmou que o objetivo é ajudar os microempreendedores a retomar as atividades e estimular a economia.

“Queremos aliviar o microempreendedor para que possa retomar suas atividades amplamente no mercado. Aquecer a economia, gerar emprego, beneficiar todos”, justificou.

Segundo estimativa do Poder Executivo, o impacto orçamentário relacionado à recuperação dos créditos será de R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029.

Votos da Paraíba

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) -votouSim

Cb Gilberto Silva (PL-PB) -votouSim

Damião Feliciano (União-PB) -votou

SimGervásio Maia (PCdoB-PB) -votouSim

Hugo Motta (Republican-PB) -votouArt. 17

Leonardo Gadelha (Podemos-PB) -votouSim

Luiz Couto (PT-PB) -votouSim

Mersinho Lucena (PSD-PB) -votouSim

Murilo Galdino (Republican-PB) -votouSim

Ruy Carneiro (Podemos-PB) -votouSim

Wellington Roberto (PSD-PB) -votouSim

Wilson Santiago (Republican-PB) -votouSim

A "JOGADA DE MESTRE": Como Flávio Bolsonaro tirou Janones do debate da Globo com um único convite

Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2026 — Em uma movimentação calculada nos mínimos detalhes e executada com precisão cirúrgica, a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) conseguiu, em menos de 48 horas, tirar do debate da TV Globo o principal articulador digital da campanha de Lula: o deputado federal André Janones (Rede-MG). A manobra já está sendo chamada por analistas de "jogada de mestre" — não envolveu processos, não gerou desgaste direto e usou a própria Justiça contra o adversário.

O convite que mudou tudo
A estratégia foi simples, mas genial: a equipe do PL enviou um convite oficial à Leandra Guedes (Avante), prefeita de Ituiutaba (MG) e ex-esposa de Janones, para que participasse do debate desta sexta-feira (23/10) nos estúdios da Globo, no Rio de Janeiro.

O detalhe decisivo: Leandra possui uma medida protetiva concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em abril de 2025, que proíbe Janones de se aproximar dela. A restrição foi pedida pela própria prefeita após denúncias de ameaças e intimidação envolvendo suposta exposição de imagens íntimas.

Se Leandra aceitasse — e a campanha do PL sabia que a mera possibilidade já criava o impasse —, Janones não poderia pisar no mesmo ambiente. A campanha petista não esperou pela confirmação e anunciou imediatamente a ausência do deputado.

O que está em jogo: o "Exército do Lula"
Janones não era um assessor qualquer. Ele comanda o "Exército do Lula", rede de comunicação que reúne cerca de 10 milhões de pessoas no WhatsApp e nas redes sociais — o motor principal da mobilização digital do presidente nos últimos dias de campanha.
A presença dele nos bastidores e nas salas de apoio do debate seria crucial para:

Checagem e resposta imediata às falas dos candidatos
Disparo de conteúdo para milhões de eleitores em tempo real
Reação rápida a eventuais ataques a Lula
Com a jogada de Flávio, tudo isso teve que ser deslocado para uma transmissão paralela pela internet, sem a mesma força de estar no local.

A reação e a saída forçada
O senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula, confirmou a decisão em entrevista coletiva:


"O Janones vai começar a live antes do debate e vai fazer a checagem do que é verdadeiro e do que não é. É por isso que está incomodando eles".

A fala, no entanto, não escondeu o constrangimento: a campanha petista foi obrigada a recuar, sem ter quem culpar diretamente — o convite foi feito a terceira pessoa, dentro das regras da emissora, e a barreira que afastou Janones era uma decisão judicial pré-existente, de responsabilidade do próprio deputado.

Análise: por que foi uma jogada de mestre
Estrategistas ouvidos pela imprensa apontam três motivos pelos quais a ação foi eficaz:

Não foi um confronto direto — Flávio não atacou Janones publicamente; apenas convidou uma cidadã com direitos garantidos pela Justiça
Não há como revidar — recusar o convite seria censurar uma vítima; aceitar exporia a fragilidade do adversário
Custo zero, ganho alto — sem gasto judicial ou discursivo, a campanha adversária perdeu seu braço de guerra digital no momento mais importante da campanha

O que dizem as partes

Leandra Guedes: afirmou estar viajando e avaliando o convite, sem confirmação até o fechamento desta matéria
Campanha do PL: classificou como "ato democrático de estender convite a uma liderança política"
Janones: anunciou que fará transmissão ao vivo paralela ao debate, mas sem presença nos estúdios

Cenário final
A menos de 48 horas da votação do segundo turno, Flávio Bolsonaro consegue isolar Lula no debate, retirando o principal articulador que garantia resposta rápida nas redes. 

A estratégia pode não decidir a eleição, mas já entrou para os manuais de política como um exemplo de como usar as regras do jogo contra o próprio adversário — sem sequer tocar nele.

Fontes: Metrópoles, CNN Brasil, Gazeta Mercantil, Diário do Grande ABC — 23/10/2026

SAIU A MAIS NOVA PESQUISA VERITÁ — E O RESULTADO É AVASSALADOR

Dados da rodada mais recente — atualizado em 23/10/2026
A última pesquisa do Instituto Veritá, o único que cravou o resultado do 1º turno das Eleições 2026, foi divulgada na noite desta quinta-feira (22/10) e traz um cenário que muda completamente a disputa presidencial a apenas três dias do segundo turno. 

O levantamento foi realizado entre os dias 18 e 22 de outubro, com amostra de 15.554 eleitores em todo o território nacional, margem de erro de ±1,0 ponto percentual, nível de confiança de 95%, registrado no TSE sob o protocolo BR-06396/2026.

Placar geral — fora da margem de erro
Nos votos válidos, o senador Flávio Bolsonaro (PL) aparece com 51,3%, enquanto o presidente Lula (PT) registra 48,7%. 

A diferença de 2,6 pontos percentuais supera oficialmente a margem de erro, saindo da zona de empate técnico que marcou todas as rodadas anteriores.
Tabela



PesquisaPeríodoFlávio BolsonaroLulaDiferença1ª rodada (pós-1º turno) 12–16/10 51,1% 48,9% 2,2 p.p.
2ª rodada 15–19/10 50,7% 49,3% 1,4 p.p. (empate técnico)
✅ ÚLTIMA — 3ª rodada 18–22/10 51,3% 48,7% 2,6 p.p. — definida

A virada estatística aconteceu em apenas três dias: na pesquisa anterior (divulgada em 21/10), a vantagem era de apenas 1,4 ponto, dentro da margem de erro. Agora, o cenário se consolidou com vantagem fora da zona de incerteza.

O que impressiona: a divisão do eleitorado
Os recortes revelam um rachadura profunda no eleitorado brasileiro, com picos avassaladores em determinados grupos:

Homens: Flávio — 57,5% × Lula — 40,2% → vantagem de 17,3 pontos
Mulheres: Lula — 55,4% × Flávio — 42,8% → vantagem de 12,6 pontos
Evangélicos: Flávio — 66,0% × Lula — 32,0% → vantagem de 34 pontos
Católicos: Lula — 52,8% × Flávio — 45,5%
Sem religião: Lula — 67,7% × Flávio — 30,5%
Renda até 2 salários mínimos: Lula — 53,0% × Flávio — 44,5%
Renda acima de 5 salários: Flávio — 50,7% × Lula — 47,4%
O dado mais alarmante para a campanha petista: Lula perdeu terreno inclusive entre grupos onde era dominante — a vantagem entre as mulheres caiu de 12,6 para 10,9 pontos em apenas três dias, e entre eleitores pardos o cenário virou empate.

Quem vai vencer? A percepção já mudou
Questionados sobre quem acreditam que vencerá, independentemente do voto próprio:

52,3% apontam Flávio Bolsonaro
47,7% apontam Lula
Aqui está o dado que chama a atenção de analistas: apenas 44% dos eleitores acham que Lula vencerá — um percentual inferior aos próprios 48,7% de intenção de voto dele. Ou seja, parte dos eleitores que declara votar em Lula já demonstra dúvida sobre a vitória.

Por que o Veritá gera impacto diferente?
O Instituto Veritá foi o que mais se aproximou do resultado oficial do primeiro turno: previu 47% × 45% nos votos válidos; a urna confirmou 47,03% × 45,16% — diferença de menos de 0,2 ponto. Enquanto outros institutos erraram a tendência, o Veritá acertou em cheio, o que confere peso extra a esta última rodada, divulgada a poucas horas da votação de domingo (25/10).

Cenário final
Com a vantagem saindo da margem de erro e a percepção de vitória migrando para o lado do PL, o segundo turno de domingo promete ser o mais disputado desde a redemocratização. A diferença de 2,6 pontos pode parecer pequena, mas em um universo de milhões de eleitores representa mais de 3 milhões de votos de distância. 

Ainda assim, os analistas alertam: com a polarização instalada e um eleitorado dividido ao meio, nenhum placar pode ser dado como definitivo antes do fechamento das urnas.
Fontes: Times Brasil, Revista VEJA, Exame, Instituto Veritá/TSE — dados atualizados até 22/10/2026 às 23h59.

Prefeito Marcelo Rodrigues participa de confraternização com todos os vereadores da sua base de apoio na Câmara de Alhandra

Por: Equipe de Comunicação
Data: 23 de outubro de 2026 | Local: Alhandra — PB


Na tarde desta sexta-feira (23), o prefeito Marcelo Rodrigues participou de uma confraternização especial com os vereadores da sua base de apoio na Câmara Municipal de Alhandra, reforçando a união e a parceria entre os poderes Executivo e Legislativo em prol do desenvolvimento do município.

 A bancada de apoio

A confraternização reuniu os 10 vereadores da base de sustentação do prefeito Marcelo Rodrigues, demonstrando força e unidade do grupo:

Francis de Ginaldo — novo presidente da Câmara
Irmão Beto de Zezo
Sargento Val
Daniel Miguel
Del do Mercadinho
Manoel do Posto
João Olímpio
Lêdo Salvino

Chico do Povo
Juliana Vidal

Também estiveram presentes a vice-prefeita Zilda do Varejão e o advogado da Câmara, Saidi Abel.

Palavra do prefeito

"É muito gratificante ver nossa bancada unida e fortalecida. Essa parceria é fundamental para que Alhandra continue avançando. Agradeço a cada um dos vereadores pelo apoio e pelo compromisso com o nosso povo. Seguimos trabalhando juntos, porque o maior beneficiado sempre é a população alhandrense!" — destacou o prefeito Marcelo Rodrigues.

União fortalecida

A presença de todos os vereadores da base reforça a sintonia entre o governo municipal e o legislativo, garantindo que os projetos e ações em andamento tenham continuidade e avancem na Câmara. A eleição da nova Mesa Diretora, com votação unânime, foi mais um exemplo desse entendimento entre os pares.

"Não é força de um, é união de todos. E com essa equipe ao meu lado, acreditamos que podemos fazer ainda mais pela nossa Alhandra!" — completou o prefeito.