O Poder Judiciário apontou que a falta de um limite de horário pode acarretar em elevação dos índices de violência urbana, prática de crimes e ocorrência de acidente de trânsito nos municípios.
PorGabriella Loiola
A Justiça determinou que cinco municípios do Curimataú da Paraíba adotem medidas para disciplinar os horários de encerramento dos eventos festivos juninos. A decisão atende pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do Promotor de Justiça de Cuité, Bruno Figueiredo Cachoeira Dantas.
Conforme observou o ClickPB, a medida estabelece que as atividades sonoras, shows e apresentações artísticas nos municípios devem ser encerradas até às 2h30 da madrugada. A dispersão completa do público deverá ocorrer até às 3h. Confira cidades:Barra de Santa Rosa
Cuité
Damião
Nova Floresta
Sossego
A decisão também proíbe o funcionamento de paredões de som, equipamentos sonoros automotivos e similares após o horário fixado para o término das apresentações.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 200 mil para cada infração cometida pelo município responsável, sem prejuízo da aplicação de outras sanções administrativas, civis e criminais cabíveis.
Ação do MPPB
A iniciativa teve origem em solicitação do 9º Batalhão da Polícia Militar, que alertou para o aumento da violência e das ocorrências relacionadas à perturbação do sossego público durante os festejos que se estendem pela madrugada.
De acordo com o promotor Bruno Dantas, o MPPB se reuniu em maio de 2026 com representantes dos cinco municípios envolvidos, além da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Conselhos Tutelares. A reunião buscou medidas preventivas voltadas à segurança dos eventos, ao controle de ruídos e à definição de horários para encerramento das festividades.
Por não haver movimentação dos municípios, o MPPB entrou com ação judicial. No documento, são apresentados dados das forças de segurança da região que apontam crescimento significativo das ocorrências policiais durante o mês de junho nos últimos anos.
O número de registros gerais passou de 12, em 2022, para 44, em 2024, alcançando 80 ocorrências em 2025.
Na decisão, o Poder Judiciário apontou que a ausência de limitação de horário pode acarretar em elevação dos índices de violência urbana, prática de crimes, ocorrência de acidentes de trânsito decorrentes da mistura de bebida alcoólica e direção nas rodovias locais, além de potencial sobrecarga dos serviços de saúde e de policiamento ordinário.
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