O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proferiu decisão nesta sexta-feira (30) estabelecendo o destino final de provas e objetos apreendidos no âmbito do processo que envolve o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, condenado por tentativa de golpe de Estado nos atos de 8 de Janeiro.
A decisão foi motivada por consulta da Polícia Federal sobre o destino dos materiais, já que as condenações já transitaram em julgado — ou seja, não há mais possibilidade de recurso.
Minuta do golpe permanece sob custódia da PF
Moraes determinou que a chamada "minuta do golpe", apreendida em janeiro de 2023 na residência de Anderson Torres, deve continuar guardada pela Polícia Federal como elemento de prova relevante para a persecução penal.
O documento é um rascunho que previa a decretação de estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de questionar e tentar reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. A defesa de Torres havia solicitado a devolução do material, mas o ministro rejeitou o pedido, ressaltando que o documento continua sendo peça essencial à apuração.
Torres nega qualquer participação na elaboração do texto, classificando-o como "aberração jurídica" e alegando que se tratava de um documento disponível na internet que teria chegado ao seu gabinete sem sua solicitação.
Armas devem ser destruídas em 48 horas
Além da guarda da minuta, Moraes ordenou à Polícia Federal e à Polícia Militar do DF a destruição, no prazo de 48 horas, de armas, munições, carregadores e acessórios apreendidos com Anderson Torres e com os ex-comandantes da PMDF Fábio Augusto Vieira e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra — ambos condenados a 16 anos de reclusão.
Entre os itens estão um revólver e três pistolas, sendo uma delas de uso institucional da corporação.
As defesas haviam pedido a restituição dos objetos, mas o ministro decidiu pelo perdimento e destruição dos armamentos.
Passaportes também não serão devolvidos
Moraes manteve ainda a retenção dos passaportes dos três condenados, atendendo ao entendimento de que os documentos ainda interessam ao processo penal.
Contexto
Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão por participação na trama golpista que culminou na invasão dos Três Poderes em 8 de Janeiro de 2023. Ele cumpre pena no presídio da Papudinha, em Brasília.
Passaportes também não serão devolvidos
Moraes manteve ainda a retenção dos passaportes dos três condenados, atendendo ao entendimento de que os documentos ainda interessam ao processo penal.
Contexto
Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão por participação na trama golpista que culminou na invasão dos Três Poderes em 8 de Janeiro de 2023. Ele cumpre pena no presídio da Papudinha, em Brasília.
A decisão desta sexta-feira formaliza o encerramento da fase de investigação sobre o destino dos bens apreendidos, cabendo à Polícia Federal executar as determinações e comprovar o cumprimento dentro dos prazos estabelecidos.
Fontes consultadas: CNN Brasil, UOL, Metrópoles, SBT News, Gazeta do Povo, Terra — 30/10/2026.
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