STJ pune Marco Buzzi com perda do cargo por assédio e importunação sexual

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria absoluta, nesta quinta-feira (6), aplicar ao ministro Marco Buzzi a pena de disponibilidade, com afastamento do cargo e perda da função, em razão da violação de deveres funcionais. A decisão foi tomada no âmbito do processo que apurou denúncias de assédio sexual, importunação sexual e injúria atribuídas ao magistrado.

É a primeira vez que um ministro é punido com a nova sanção máxima prevista para violações graves. A medida foi estabelecida após decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passaram a prever a perda do cargo como penalidade máxima para magistrados.


Antes, a sanção mais dura para magistrados era a aposentadoria compulsória, que mantinha o recebimento do salário.

Ao longo de todo o processo, Buzzi negou as acusações. A defesa questiona os depoimentos das vítimas.

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