Em decisão tomada nesta sexta-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou a cassação dos mandatos da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima (MDB), e do vice-prefeito Luiz Francisco dos Santos Neto (Podemos). A definição ocorreu por meio do voto de minerva do presidente da Corte, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, fechando o placar em 4 a 3 a favor da cassação. Com o resultado, o município deverá passar por novas eleições suplementares.
O processo apurou irregularidades cometidas no período eleitoral de 2024, envolvendo a distribuição de cestas básicas a eleitores por meio de servidores e veículos da estrutura municipal a dois dias do pleito.
Como votou a Corte
O julgamento apresentou divisão entre os membros do tribunal. O relator do caso, desembargador Kéops de Vasconcelos, havia votado contra a cassação por abuso de poder político e econômico, reconhecendo apenas a prática de conduta vedada. Seu posicionamento foi acompanhado pelos desembargadores Rodrigo Clemente e Giovanna Mayer.
A divergência foi aberta pela desembargadora Helena Fialho, que votou pela cassação ao reconhecer abuso de poder e captação ilícita de sufrágio (compra de votos). Esse entendimento recebeu os votos dos desembargadores João Benedito e Rodrigo Marques, levando o julgamento ao empate em 3 a 3. Ao proferir o voto desempatador, o desembargador Márcio Murilo acompanhou a divergência.
Sanções e inelegibilidade
A decisão da Justiça Eleitoral aplicou a sanção de inelegibilidade por oito anos à prefeita Sílvia Cunha Lima, além de multa no valor de R$ 53.205,00.
O vice-prefeito Luiz Francisco dos Santos Neto teve o mandato cassado por compor a chapa beneficiada, mas não teve a inelegibilidade decretada, uma vez que a Corte entendeu que ele não participou diretamente das ações irregulares. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
