Decano aponta intervalo insuficiente para análise dos autos e questiona tratamento dado aos integrantes do colegiado
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou a condução do julgamento sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Os questionamentos foram formalizados em ofício enviado nesta quinta-feira (17) ao ministro Luiz Fux.
Mendes acusou uma “condução indevida dos trabalhos” por parte de Fux, presidente da Segunda Turma do STF. O motivo apontado foi o intervalo de apenas 22 minutos entre a comunicação ao gabinete dos ministros e o início da sessão extraordinária.
Segundo o decano, o período foi insuficiente para que os integrantes do colegiado analisassem os autos e formassem uma convicção segura sobre a decisão.
“Não é razoável esperar que, nesse intervalo, um julgador examine os autos, compreenda a extensão da medida e forme convicção segura sobre a sua legitimidade”, escreveu Mendes.
Afastamento de Andrei Rodrigues
Andrei Rodrigues foi afastado do cargo em 8 de setembro pelo ministro André Mendonça. A decisão monocrática ocorreu no âmbito da Operação Compliance Zero.
A investigação apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
No dia seguinte ao afastamento, o delegado foi restituído ao cargo por decisão do ministro Flávio Dino.
Ainda no dia 8 de setembro, a decisão de Mendonça foi levada a referendo na Segunda Turma do STF. O colegiado é formado por Mendonça, Fux, Kássio Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Gilmar Mendes pediu vista
De acordo com o ofício, o gabinete de Gilmar Mendes recebeu às 9h38 o comunicado oficial sobre a sessão extraordinária, marcada para as 10h.
Assim que o julgamento foi iniciado, Mendes pediu vista, solicitando mais tempo para analisar o caso.
No documento enviado a Fux, o decano afirmou que a dinâmica dos acontecimentos indicaria um possível entendimento prévio entre o presidente da Segunda Turma e o relator do processo.
“Na realidade, pela própria dinâmica dos acontecimentos, surge evidente que, no momento em que o feito foi incluído em pauta, já existia prévio ajuste – não comunicado a parcela dos demais colegas integrantes do colegiado – entre Vossa Excelência, Ministro Luiz Fux, e o Ministro André Mendonça”, escreveu.
Votos foram antecipados
Mesmo após o pedido de vista de Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kássio Nunes Marques anteciparam seus votos às 10h04.
Os dois ministros votaram pela manutenção da decisão de André Mendonça que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal.
Mendes também criticou a forma como a sessão foi convocada e afirmou que a medida teria desconsiderado a igualdade entre os integrantes do colegiado.
“Nesse sentido, a designação de sessão por entendimento reservado entre a Presidência e o Relator, à margem dos demais membros, desconsidera a lógica constitucional e regimental”, afirmou.
Segundo o decano, a Presidência da Segunda Turma deveria garantir igualdade entre os julgadores, e não acelerar uma determinada tese.
Ofício não altera decisão
O documento enviado por Gilmar Mendes não possui efeito prático sobre o processo. O objetivo é formalizar os questionamentos do ministro sobre a condução dos trabalhos por Luiz Fux.
Ao final, Mendes solicitou que todos os ministros da Segunda Turma sejam tratados de forma equânime, “sem inclinação por qualquer deles”.
Resumo da NotíciaGilmar Mendes questionou a condução de Luiz Fux em sessão da Segunda Turma do STF.
O gabinete do decano recebeu o aviso da sessão apenas 22 minutos antes do início.
Mendes pediu vista durante o julgamento sobre o afastamento de Andrei Rodrigues.
Fux e Kássio Nunes Marques anteciparam os votos pela manutenção do afastamento.
O ofício não altera a decisão e formaliza os questionamentos feitos pelo ministro.
