A assessoria jurídica do ex-prefeito de Caaporã-PB, Kiko Monteiro, emitiu uma nota pública nesta quarta-feira (16), esclarecendo informações equivocadas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta condenação que implicaria na suspensão de seus direitos políticos.
Segundo a nota assinada pela sociedade de advogados liderada por Fábio Rocha, o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação civil contra o Município de Caaporã e seis réus, alegando superfaturamento em compras de álcool 70% e máscaras durante o período de pandemia. No entanto, o ex-prefeito não foi incluído entre os réus dessa ação.
O comunicado reforça que, por um erro de um servidor do cartório da comarca de Caaporã, Kiko Monteiro foi indevidamente citado como réu em 12 de setembro de 2021. A situação foi posteriormente corrigida, e a defesa apresentou documentos comprobatórios em audiência realizada em 05 de maio de 2025.
A assessoria jurídica destaca ainda que a decisão judicial não produz efeitos legais enquanto não houver o trânsito em julgado. Além disso, apesar da sentença ter sido embargada, Kiko Monteiro não apresentou recurso, o que demonstra sua tranquilidade diante do processo.
O texto finaliza afirmando que Kiko Monteiro está elegível e apto para disputar as eleições municipais de Caaporã-PB, reforçando seu compromisso com a legalidade e transparência de seus atos enquanto gestor.
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