Fux diverge de Moraes e vota contra cautelares impostas a Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu divergência no julgamento da Primeira Turma sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utilize tornozeleira eletrônica e cumpra outras medidas cautelares na investigação sobre atentado à soberania nacional.

Último a votar, Fux se posicionou de forma contrária à maioria — os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator. O julgamento ocorre em plenário virtual e está previsto para terminar às 23h59 desta segunda-feira (21). Com a maioria já formada, o voto de Fux não altera o resultado.

Em seu parecer, Fux declarou que, neste momento, as medidas cautelares impostas ao ex-presidente não são necessárias. “Em decorrência dessa constatação, verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, afirmou o ministro.

Ele acrescentou: “Mesmo para a imposição de cautelares penais diversas da prisão, é indispensável a demonstração concreta da necessidade da medida para a aplicação da lei penal e sua consequente adequação aos fins pretendidos”.
Operação contra Bolsonaro

Na sexta-feira (18), Moraes autorizou a PF (Polícia Federal) a cumprir mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente e na sede do PL (Partido Liberal), em Brasília. Como mostrou a CNN, os agentes apreenderam um celular, um pen drive e cerca de US$ 14 mil na residência de Bolsonaro.

O ex-presidente é investigado pela PF pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional. A investigação foi instaurada após o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. No anúncio do "tarifaço", Trump atribuiu a decisão, além de alegar uma relação comercial injusta com o Brasil, à postura do STF em relação a Bolsonaro.

Na decisão que determinou as cautelares, Moraes justificou que Bolsonaro e o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atuaram contra a soberania nacional, buscando instigar e auxiliar "o governo estrangeiro à prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América".
Medidas cautelares

A decisão de Moraes estabelece que Bolsonaro deve cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 7h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos fins de semana e feriados. O ex-presidente será monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras ou se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.

As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal e tiveram parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O que diz Bolsonaro

Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas, mesmo ele sempre tendo cumprido todas as determinações do Poder Judiciário até o momento”.

Em entrevista coletiva após colocar a tornozeleira eletrônica, Bolsonaro negou qualquer intenção de deixar o país e classificou as medidas como uma “suprema humilhação”.

Publicado por Douglas Porto, com informações de Davi Vittorazzi.

Redação

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