Mendonça vai relatar ação que tenta paralisar processo sobre plano de golpe

Manoela Carlucci

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), será o relator da ação protocolada pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro (PL). A ação tenta atrasar o andamento do inquérito que apura a elaboração de um plano de golpe de Estado no país.

A defesa de Filipe Martins questiona a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que tramita na Primeira Turma do STF. Os advogados acusam Moraes de não respeitar o direito à legítima defesa de Martins e de impor restrições que violariam direitos básicos, como a permissão para conceder entrevistas.

"Filipe Martins foi submetido e está submetido, há um ano, a cautelares odiosas, como o uso de tornozeleira eletrônica (mesmo sem risco de fuga), além de restrições que violam sua liberdade de expressão. Ele está impedido de escrever em redes sociais, dar entrevistas ou mesmo ser fotografado ou filmado", argumenta a defesa.

Os advogados também afirmam que as oitivas foram realizadas com "fundamentos que afrontam diretamente os direitos à ampla defesa, ao contraditório e à prova exculpatória". A defesa sustenta que Martins não fazia parte de nenhum núcleo de articulação ou liderança no suposto plano criminoso e considera essencial colher depoimentos de pessoas diretamente relacionadas ao contexto político e familiar para refutar a "falsa centralidade" atribuída a ele por Mauro Cid.

A relatoria de Mendonça, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, foi publicada na última sexta-feira (11), por meio de uma certidão. Moraes foi excluído desse processo específico, já que a ação foi apresentada contra ele.

Pelas redes sociais, o advogado de Filipe Martins comemorou a escolha de Mendonça: "Pela primeira vez, um recurso de um dos acusados da chamada trama golpista", escreveu.

Filipe Martins é apontado como integrante do chamado "núcleo 2" do plano de golpe. Ele chegou a ser preso pela PF (Polícia Federal), por determinação de Moraes, sob a suspeita de ter viajado aos Estados Unidos na comitiva de Bolsonaro no fim de 2022. Martins nega todas as acusações.

Redação

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