Moraes revoga decisão e readmite advogados de Filipe Martins

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu revogar sua decisão de destituir os advogados de Filipe Martins, ex-assessor internacional do governo Jair Bolsonaro.

Moraes havia alegado que os advogados não tinham apresentado as alegações finais no processo que tornou réu o ex-assessor por uma tentativa de golpe Estado.

Na decisão, o ministro deu um prazo de 24 horas para que a defesa de Filipe Martins se pronuncie sobre as alegações finais.

"Em face de petição juntada aos autos (...), suspendo momentaneamente os efeitos da decisão de 9/10/2025 e concedo o prazo de 24 horas para a defesa de Filipe Garcia Martins Pereira suprir a ausência de alegações finais não protocoladas no prazo legal. A Secretaria Judicial deverá certificar na data de amanhã, dia 11/10/2025, o transcurso do prazo, que será iniciado com a publicação do presente despacho no site do Supremo Tribunal Federal", diz trecho da decisão.

Nesta semana, Martins escreveu de próprio punho uma petição ao STF após ter sua defesa destituída pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.

Na decisão, do dia 9 de outubro, Moraes entendeu que os advogados de Martins, Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini da Costa, atuaram de maneira “inusitada” ao não apresentarem as alegações finais dentro do prazo legal. Com isso, nomeou a DPU (Defensoria Pública da União) para representá-lo.

Com a destituição dos defensores, o ex-assessor recorreu diretamente ao ministro, afirmando não reconhecer a DPU, nem aceitar eventual nomeação de defensor dativo, um advogado particular nomeado pelo juiz.

Redação

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