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Justiça Eleitoral reafirma rigor contra abuso de poder em Pitimbu
PORTAL REDAÇÂO PB • julho 08, 2026 • Cidades Destaques Pitimbu • Comments : 0
A Justiça Eleitoral da Paraíba reforçou sua postura de intolerância diante de práticas que comprometem a lisura do processo democrático. Em nova decisão, o juiz substituto Anderley Ferreira Marques, da 73ª Zona Eleitoral de Alhandra, manteve a cassação dos diplomas da prefeita de Pitimbu, Adelma Cristovam dos Passos, e do vice-prefeito, José Cláudio da Silva, após rejeitar os embargos de declaração apresentados pelas defesas.
Segundo o magistrado, os recursos não trouxeram elementos capazes de alterar a sentença anterior, que reconheceu abuso de poder político e econômico nas eleições municipais. A decisão reforça o entendimento de que o uso indevido da máquina pública e de recursos financeiros para influenciar o eleitorado constitui grave violação à legislação eleitoral.
O juiz destacou que o processo foi instruído com provas documentais e testemunhais robustas, e que os embargos apresentados buscavam reabrir o mérito da ação — algo incompatível com esse tipo de recurso. A defesa da prefeita alegou falta de análise sobre pontos relevantes e questionou a proporcionalidade da pena, enquanto o vice-prefeito sustentou não ter participado das irregularidades.
Contudo, o magistrado reafirmou o princípio da indivisibilidade da chapa majoritária, segundo o qual a cassação de um diploma implica automaticamente na perda do outro, mesmo sem comprovação de envolvimento direto. Assim, ambos permanecem afastados, e os efeitos da sentença continuam válidos.
A decisão tem repercussão política significativa na região, servindo como alerta para gestores e candidatos sobre a necessidade de transparência e ética nas campanhas eleitorais. O caso de Pitimbu se soma a outros episódios recentes que evidenciam o fortalecimento da fiscalização eleitoral no estado.
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