O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o presidente da Corte, Edson Fachin, de desrespeitar regras de distribuição de processos e atribuiu ao ministro André Mendonça um “viés político-eleitoral” na condução de procedimento relacionado ao Caso Master. As críticas constam de questão de ordem apresentada no julgamento de 15 de setembro, cuja íntegra foi divulgada pelo gabinete de Gilmar na segunda-feira (28).
O julgamento discutia providências relacionadas a Alexandre de Moraes após relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro. Gilmar questionou a condução processual do caso e a forma como o material chegou ao plenário.
Em relação a Fachin, Gilmar sustentou que o presidente do STF não poderia ter assumido a relatoria de um dos procedimentos anteriormente vinculados a Mendonça sem sorteio entre os ministros. Segundo o decano, a transferência contrariaria regras regimentais e a garantia do juiz natural. Trata-se da interpretação jurídica apresentada por Gilmar no processo, e não de uma conclusão definitiva do STF.
Contra Mendonça, Gilmar afirmou que o ministro teria aguardado o período eleitoral para determinar a elaboração do relatório envolvendo Moraes. Também atribuiu à retirada do sigilo antes da análise pelo plenário a intenção de constranger posições contrárias à atuação do relator. Essas afirmações são acusações de Gilmar e não fatos estabelecidos judicialmente.
O episódio evidencia uma disputa interna no STF sobre regras de distribuição, condução de investigações e garantias processuais. As acusações feitas pelos ministros permanecem controvertidas e não equivalem, por si só, a reconhecimento judicial de irregularidades.
Por Jornal da Cidade Online
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