Brasília, 29 de outubro de 2026 — Quase três anos após a abertura do caso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) o arquivamento do Inquérito nº 4.928, que investigava o ex-deputado federal Daniel Silveira por supostos crimes de fraude à execução, lavagem de dinheiro e irregularidades tributárias.
A decisão acatou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu não haver elementos suficientes para manter a investigação em curso.
A origem do caso
A apuração teve início em fevereiro de 2023, quando a Polícia Federal realizou operação na residência de Silveira e apreendeu R$ 257.150 em espécie e quatro veículos. A PF sustentou que o ex-parlamentar estaria ocultando patrimônio em nome de terceiros para evitar o pagamento de multas decorrentes de sua condenação pelo STF, em 2022, quando foi sentenciado a 8 anos e 9 meses de reclusão e teve o mandato cassado por declarações consideradas ameaçadoras a ministros da Corte.
O que a PGR concluiu
A origem do caso
A apuração teve início em fevereiro de 2023, quando a Polícia Federal realizou operação na residência de Silveira e apreendeu R$ 257.150 em espécie e quatro veículos. A PF sustentou que o ex-parlamentar estaria ocultando patrimônio em nome de terceiros para evitar o pagamento de multas decorrentes de sua condenação pelo STF, em 2022, quando foi sentenciado a 8 anos e 9 meses de reclusão e teve o mandato cassado por declarações consideradas ameaçadoras a ministros da Corte.
O que a PGR concluiu
Após exaustivas diligências — entre quebras de sigilo, buscas, apreensões e tomadas de depoimento —, a Procuradoria concluiu, em manifestação acolhida por Moraes, que não havia prova de dolo fraudulento, nem de prejuízo efetivo ou de crime antecedente que embasasse as acusações. Segundo o parecer, os elementos reunidos mostravam-se frágeis e insuficientes para sustentar a continuidade da persecução penal.
"Todo o quanto arregimentado se mostra frágil quanto à configuração do dolo, do intuito fraudulento e, sobretudo, do efetivo prejuízo ao bem jurídico tutelado pela norma", registrou a PGR em trecho da manifestação.
O órgão também constatou que não foi comprovada a propriedade dos veículos em nome de Silveira, nem identificada qualquer relação ilícita que ligasse os bens ao ex-deputado.
Reação da defesa e pedido de restituição
Em nota, a equipe de advogados comemorou o desfecho e reforçou que sempre defendeu a inocência do cliente:
"O desfecho confirma o que sempre sustentamos: as suspeitas lançadas publicamente contra Daniel Silveira não se sustentaram diante da prova".
Os advogados já protocolaram pedido formal para a restituição imediata dos R$ 257 mil, com correção monetária e rendimentos, além da liberação dos veículos apreendidos.
A decisão de arquivamento, no entanto, ainda não definiu o destino dos bens, que permanecem sob custódia judicial.
Contexto e repercussão
O desfecho reacendeu debates sobre a duração e a fundamentação de investigações envolvendo figuras públicas críticas ao STF. Daniel Silveira cumpre atualmente pena em regime de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, em razão da condenação de 2022, que tramita em processo distinto do ora arquivado.
Contexto e repercussão
O desfecho reacendeu debates sobre a duração e a fundamentação de investigações envolvendo figuras públicas críticas ao STF. Daniel Silveira cumpre atualmente pena em regime de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, em razão da condenação de 2022, que tramita em processo distinto do ora arquivado.
Lideranças da oposição avaliam a decisão como reconhecimento de que a investigação foi aberta sem base sólida, enquanto fontes do STF destacam que o próprio encerramento demonstra que as instituições funcionam: quando não há provas, o processo é extinto.
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