MPPB apura vídeo do prefeito de Caaporã recebendo dinheiro para campanha

O prazo para coleta de informações e diligências preliminares relacionadas à denúncia contra o prefeito é de 30 dias.

O Ministério Público da Paraíba instaurou uma Notícia de Fato, para apurar vídeo do atual prefeito de Caaporã, Francisco Nazário de Oliveira, recebendo dinheiro em espécie. Denúncia foi divulgada na mídia no último dia 16 de setembro.Vídeo registra prefeito de Caaporã com mala de dinheiro durante campanha eleitoral

Conforme observou o ClickPB, serão apuradas as circunstâncias sugestivas de ilícitos eleitorais (captação e gasto ilícito de recursos – “caixa dois”) e criminais (corrupção passiva, fraude à licitação, peculato).

Para instaurar a Notícia Fato, a promotora de Justiça Eleitoral Erika Bueno Muzzi considerou a reportagem em que Chico Nazário teria sido filmado recebendo uma bolsa contendo cerca de R$ 400 mil, às vésperas da campanha eleitoral de 2024. E que, após a posse, o prefeito rescindiu contrato anterior de coleta de resíduos e celebrou outro, sem licitação, no valor de R$ 3,2 milhões com uma empresa indicada pelo consultor financeiro com quem teria feito acordo e atualmente é Secretário de Articulação Política do município.

O MPPB estipulou um prazo de 10 dias para que o veículo de imprensa entregue o vídeo, a empresa contratada sem licitação seja notificada e a prefeitura encaminhe todos os documentos relativos ao processo de contratação, o prefeito e o secretário de Articulação Política citados sejam notificados e o Cartório Eleitoral apresente a prestação de contas referente a 2024 do então candidato à prefeito da cidade.

A Notícia de Fato é uma etapa inicial, para coleta de informações e diligências preliminares, com prazo de tramitação de 30 dias, podendo ser prorrogada uma vez, por até 90 dias. Depois disso, a promotora de Justiça vai avaliar se existe viabilidade de instaurar um procedimento investigatório, como o Inquérito Civil.

Redação

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