Medida ocorre após Justiça constatar que prisões dos acusados decorrem de outros procedimentos
PorYasmim Pessoa
A 5ª Vara Criminal da Capital tornou sem efeito a determinação anterior para expedição de alvarás de soltura e aplicação de medidas cautelares aos investigados Braz Morroni de Paiva Junior, Everton Rychelyson da Silva Aires e Eduardo Jorge Ferreira do Egito, em processo que apura crimes de abuso de autoridade na Paraíba. A decisão foi tomada após a Secretaria da unidade informar que os investigados não estão presos por este processo e que não existe mandado de prisão ativo nos autos.
Os policiais estão presos temporariamente desde 2 de junho, quando a Operação Pérfidus foi deflagarda. O Ministério Público da Paraíba havia oferecido denúncia contra os três e solicitado a conversão da prisão temporária em prisão preventiva.
De acordo com a decisão, porém, a prisão temporária anteriormente determinada já havia expirado. Os acusados permanecem custodiados por determinações relacionadas a outros procedimentos, e não em razão deste processo. Por esse motivo, o juiz considerou que não havia prisão temporária vigente a ser convertida em preventiva.
“Não havendo custódia temporária vigente a ser convertida, seria indispensável a formulação de pedido
autônomo de decretação de prisão preventiva. Como os acusados estão recolhidos unicamente por
determinações expedidas em outros feitos, a determinação de alvarás de soltura e a fixação de cautelares
diversas partiram de premissa equivocada e devem ser tornadas sem efeito”, diz um trecho da nova decisão.
Diante da constatação, o magistrado afirmou que um eventual pedido de prisão preventiva precisará ser apresentado de forma autônoma. A análise, entretanto, não será feita neste momento.
A decisão foi assinada eletronicamente pelo juiz da 5ª Vara Criminal da Capital.
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