Em meio à crise do Banco Ueno, Congresso paraguaio rejeita manobra de presidente e avança com impeachment — sem permitir que renúncia sirva de escudo contra a Justiça
Por redação
O Paraguai demonstrou nas últimas dias que nenhum governante está acima da lei — e deu uma lição que o Brasil poderia bem seguir. Enquanto no Brasil figuras poderosas costumam se proteger atrás de prerrogativas, foros privilegiados e manobras institucionais, o Congresso paraguaio, de forma rápida e firme, impediu que o presidente Santiago Peña usasse a renúncia como escudo para fugir à Justiça.
A tentativa de blindagem
Na quinta-feira, 5 de novembro de 2026, Santiago Peña anunciou renúncia à Presidência, em meio à explosão do escândalo do Banco Ueno — instituição que colapsou, deixando milhares de correntistas sem recursos. Peña foi acionista da holding controladora do banco e é suspeito de ter agido para acobertar o desequilíbrio financeiro.
A renúncia, porém, não era apenas uma saída honrosa: era uma manobra jurídica. Pela Constituição paraguaia, presidentes que encerram o mandato tornam-se senadores vitalícios, com imunidade parlamentar e foro privilegiado pelo resto da vida — ainda que sem direito a voto. A intenção era clara: renunciar antes do julgamento político, preservar a prerrogativa e escapar à Justiça comum.
O país disse não
O que aconteceu a seguir é o que faz do Paraguai um exemplo. A Câmara dos Deputados rejeitou aceitar a renúncia e decidiu dar continuidade ao processo de impeachment. A Constituição paraguaia estabelece uma regra decisiva: se o presidente for destituído por julgamento político, perde de forma irrestrita o direito ao cargo de senador vitalício e a toda imunidade. Sem essa proteção, Peña responde perante a Justiça comum como qualquer cidadão.
A reação foi rápida: em poucos dias, além do processo de impedimento, o presidente do Banco Central também deixou o cargo, oito executivos do banco foram presos e a Justiça determinou bloqueio de bens dos envolvidos.
A diferença para o Brasil
No Brasil, a realidade é bem distinta. O sistema de foro privilegiado abrange dezenas de milhares de pessoas — presidentes, senadores, deputados, governadores — e se estende por anos, mesmo após o mandato. Casos de corrupção de grande porte costumam arrastar-se por décadas, com poucas condenações efetivas e quase nenhuma devolução de valores. Quem deveria responder, muitas vezes permanece protegido por instâncias superiores.
Tabela
ParaguaiBrasilProteção pós-mandato Senador vitalício — mas perde tudo se sofrer impeachment Foro privilegiado mantido; amplitude e duração maiores
Renúncia como escudo Congresso pode rejeitar e seguir com impeachment Aceitação da renúncia costuma encerrar processo político
Rapidez Processo em dias Processos que duram anos ou décadas
Responsabilização Investigação na Justiça comum sem proteção Julgamento por instância especializada, com ritmo lento
Lição para o futuro
A lição do Paraguai não é que o país seja perfeito — há desafios e críticas ao sistema de senador vitalício. O que impressiona é a vontade política e institucional de não aceitar que renúncia seja passaporte para a impunidade. O Parlamento paraguaio mostrou que as regras existem para serem cumpridas, e que a proteção jurídica não é um escudo para quem lesiona o patrimônio público.
No Brasil, reformas para reduzir o foro privilegiado já tramitaram, mas sem avanço definitivo. O caso paraguaio reacende a pergunta: até quando os poderosos estarão protegidos? A resposta de Assunção foi clara: ninguém está acima da lei. É um exemplo que o Brasil não pode ignorar.
Fonte: Prensa Mercosur, Times Brasil, Band, Crusoé — 06 de novembro de 2026
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