Por Jornal da Cidade Online
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de atuar em uma ação que solicita informações sobre os registros de entrada e saída de oito pessoas no Senado Federal. Entre os nomes citados no pedido estão sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (21).
No despacho, Moraes afirmou:
"Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito. Remetam-se os autos à Presidência desta Corte para redistribuição, nos termos regimentais".
Um claro "recuo" do ministro - já que há poucos dias o próprio resolveu votar em um caso que pode abrir uma investigação contra ele mesmo... Com a decisão, o processo deverá ser encaminhado para um novo sorteio no STF.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que contesta a negativa do Senado em fornecer os registros de acesso à Casa. O parlamentar recorreu à Justiça com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), após realizar três solicitações para obter os dados.
Os pedidos abrangem o período entre 1º de fevereiro de 2019 e 5 de fevereiro de 2026. Segundo o processo, o Senado recusou o fornecimento das informações, argumentando que os registros poderiam ser classificados como dados pessoais. Para justificar a restrição, a Casa citou o Decreto nº 7.724/2012 e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O caso chegou ao Supremo depois de tramitar na Justiça Federal do Paraná. Inicialmente, Moraes havia sido sorteado para assumir a relatoria da ação, mas deixou o processo após reconhecer o impedimento.
O artigo 144 do Código de Processo Civil estabelece situações em que um magistrado deve se declarar impedido de atuar em determinado processo. Entre elas estão casos envolvendo o próprio juiz, seu cônjuge ou companheiro, parentes dentro dos limites previstos na legislação, além de situações em que o advogado do cônjuge ou parente tenha atuação relacionada à causa.
A legislação também prevê impedimento quando o magistrado tiver atuado anteriormente no processo em determinadas funções, quando for sócio ou integrante da administração de pessoa jurídica envolvida na ação, quando possuir determinadas relações com as partes ou quando promover ação contra a parte ou seu advogado.
Além de Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro e Lulinha, o pedido de Guilherme Kilter inclui Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, e Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de “Careca do INSS”.
Com a saída de Moraes, o processo deverá retornar ao sistema de distribuição do STF para que outro ministro seja definido como relator por sorteio. A medida ocorre enquanto outros processos relacionados ao caso Master, às investigações sobre descontos ilegais do INSS e a ações conexas também estão sob análise na Corte.
Esses processos haviam sido inicialmente distribuídos à Segunda Turma do STF, sob relatoria do ministro André Mendonça. Posteriormente, em meio às divergências envolvendo os ministros, o presidente do Supremo, Edson Fachin, encaminhou os processos à Presidência do Tribunal.
Até o momento, Fachin ainda não havia definido se os procedimentos retornariam para a relatoria de Mendonça ou se seriam novamente submetidos a sorteio para a escolha de outro ministro.
