Por Jornal da Cidade Online
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apresente, em até dez dias, informações sobre os registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e de Daniel Vorcaro, ex-dono do antigo Banco Master, nas dependências do Senado.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 23, durante a análise de um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo).
O pedido protocolado no Supremo solicita acesso aos registros de entrada e saída de oito pessoas no Senado desde 1º de fevereiro de 2019. Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, estão incluídos Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente.
Em sua manifestação inicial, Fux afirmou não identificar, neste momento, uma violação à intimidade ou às informações pessoais das pessoas mencionadas em razão do pedido apresentado ao STF.
“Considerando que, por ora, não se vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais a partir da pretensão do impetrante”, escreveu o ministro.
Com base nessa avaliação preliminar, o magistrado determinou que Alcolumbre forneça especificamente informações relacionadas aos registros de acesso das oito pessoas citadas na ação.
Fux ainda não determinou divulgação dos registros
Apesar de estabelecer o prazo para manifestação do presidente do Senado, a decisão de Fux não determina, neste momento, que os registros de entrada e saída sejam tornados públicos.
O despacho representa uma etapa inicial do processo. Antes de qualquer decisão sobre eventual divulgação dos dados, o Senado deverá apresentar as informações solicitadas pelo ministro.
A Advocacia do Senado também deverá ser comunicada oficialmente sobre a ação. Fux determinou que o órgão receba uma cópia do pedido inicial apresentado ao Supremo, mas sem os documentos que foram anexados ao processo.
Após o cumprimento dessas providências, o processo será encaminhado ao Ministério Público. A instituição terá prazo improrrogável de dez dias para apresentar seu parecer sobre o caso.
A manifestação do Ministério Público será uma das próximas etapas antes de uma eventual decisão de mérito sobre o pedido de acesso aos registros.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 23, durante a análise de um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo).
O pedido protocolado no Supremo solicita acesso aos registros de entrada e saída de oito pessoas no Senado desde 1º de fevereiro de 2019. Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, estão incluídos Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente.
Em sua manifestação inicial, Fux afirmou não identificar, neste momento, uma violação à intimidade ou às informações pessoais das pessoas mencionadas em razão do pedido apresentado ao STF.
“Considerando que, por ora, não se vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais a partir da pretensão do impetrante”, escreveu o ministro.
Com base nessa avaliação preliminar, o magistrado determinou que Alcolumbre forneça especificamente informações relacionadas aos registros de acesso das oito pessoas citadas na ação.
Fux ainda não determinou divulgação dos registros
Apesar de estabelecer o prazo para manifestação do presidente do Senado, a decisão de Fux não determina, neste momento, que os registros de entrada e saída sejam tornados públicos.
O despacho representa uma etapa inicial do processo. Antes de qualquer decisão sobre eventual divulgação dos dados, o Senado deverá apresentar as informações solicitadas pelo ministro.
A Advocacia do Senado também deverá ser comunicada oficialmente sobre a ação. Fux determinou que o órgão receba uma cópia do pedido inicial apresentado ao Supremo, mas sem os documentos que foram anexados ao processo.
Após o cumprimento dessas providências, o processo será encaminhado ao Ministério Público. A instituição terá prazo improrrogável de dez dias para apresentar seu parecer sobre o caso.
A manifestação do Ministério Público será uma das próximas etapas antes de uma eventual decisão de mérito sobre o pedido de acesso aos registros.
