O “xeque-mate” de Mendonça em Moraes

Por Jornal da Cidade Online



A resposta do ministro André Mendonça ao ministro Alexandre de Moraes é tecnicamente perfeita, arrasadora e desmoralizante. O magistrado aponta vícios procedimentais, contradições e irregularidades jurídicas na produção de relatórios de inteligência.

Mendonça sustenta ainda que os relatórios requisitados por Moraes ocorreram à margem da lei, sem valor probatório e demonstra a falsidade de acusações contra o magistrado, apontando a ausência de apuração regular prévia para justificar as medidas e argumentando que os procedimentos adotados no Inquérito das Fake News violaram garantias constitucionais e omitiram dados essenciais para a compreensão dos fatos.

Porém, o melhor deixou para o final de sua defesa. Um xeque-mate, na opinião do advogado constitucionalista André Marsíglia. Confira:
“Ao final de sua defesa, Mendonça deu um xeque-mate em Moraes e Fachin: “incluído” no inquérito das fake news, pediu acesso aos autos. Não vão lhe dar. Há muitos esqueletos nesse armário, abri-lo derrubaria a Corte. Se negar o acesso, Fachin, hoje responsável pelo inquérito, exporá sua fraqueza e a incoerência de Moraes.”

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URGENTE: Fux toma 1ª decisão em caso contra Viviane Barci e Vorcaro

Por Jornal da Cidade Online 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apresente, em até dez dias, informações sobre os registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e de Daniel Vorcaro, ex-dono do antigo Banco Master, nas dependências do Senado.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 23, durante a análise de um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo).

O pedido protocolado no Supremo solicita acesso aos registros de entrada e saída de oito pessoas no Senado desde 1º de fevereiro de 2019. Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, estão incluídos Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente.

Em sua manifestação inicial, Fux afirmou não identificar, neste momento, uma violação à intimidade ou às informações pessoais das pessoas mencionadas em razão do pedido apresentado ao STF.
“Considerando que, por ora, não se vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais a partir da pretensão do impetrante”, escreveu o ministro.

Com base nessa avaliação preliminar, o magistrado determinou que Alcolumbre forneça especificamente informações relacionadas aos registros de acesso das oito pessoas citadas na ação.

Fux ainda não determinou divulgação dos registros

Apesar de estabelecer o prazo para manifestação do presidente do Senado, a decisão de Fux não determina, neste momento, que os registros de entrada e saída sejam tornados públicos.



O despacho representa uma etapa inicial do processo. Antes de qualquer decisão sobre eventual divulgação dos dados, o Senado deverá apresentar as informações solicitadas pelo ministro.

A Advocacia do Senado também deverá ser comunicada oficialmente sobre a ação. Fux determinou que o órgão receba uma cópia do pedido inicial apresentado ao Supremo, mas sem os documentos que foram anexados ao processo.



Após o cumprimento dessas providências, o processo será encaminhado ao Ministério Público. A instituição terá prazo improrrogável de dez dias para apresentar seu parecer sobre o caso.

A manifestação do Ministério Público será uma das próximas etapas antes de uma eventual decisão de mérito sobre o pedido de acesso aos registros.

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TRE-PB rejeita pedido de tropas federais para Santa Rita

portalarapuan

Corte considerou informações sobre o reforço da segurança estadual e descartou necessidade de tropas do Exército no municípioServidores atuarão em esquema especial entre agosto e outubro para atender demandas urgentes. Foto: Divulgação

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, nesta quarta-feira (23), o pedido de envio de tropas federais para reforçar a segurança das eleições de 2026 em Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa.

A solicitação havia sido feita pelo Juízo da 3ª Zona Eleitoral de Santa Rita, diante de um cenário de violência apontado em um relatório de inteligência elaborado pelas polícias Militar e Civil.

O caso teve relatoria do vice-presidente do TRE-PB, desembargador João Benedito, e foi apresentado na sessão pelo presidente da Corte, Márcio Murilo. Segundo ele, o Governo da Paraíba informou que as forças de segurança estaduais são suficientes para garantir a normalidade das eleições.

Durante a sessão, Márcio Murilo também destacou que, mesmo sem uma requisição formal de tropas federais, o Exército Brasileiro informou que estará disponível para atuar caso a Justiça Eleitoral identifique necessidade de apoio.
TRE-PB considera reforço federal desnecessário

Ao analisar o pedido, o relator afirmou que a presença de policiais do Exército nas ruas não seria necessária diante do planejamento já realizado pelas forças de segurança.


“A recolocação estratégica de policiais do Exército nas ruas torna-se desnecessária. Não só pela prontidão de estar perto desse local específico, como também porque as outras forças de segurança já planejaram cautelarmente”, afirmou o relator.

O Ministério Público Eleitoral também se posicionou contra a convocação do Exército. Para o procurador Marcos Alexandre Queiroga, apesar da situação de segurança exigir atenção, não foram identificados indícios de interferência criminosa nas eleições.


“Apesar da situação de segurança espirar muito cuidado, mas essa situação concreta, assim como outras três que já analisamos, não traz nenhum indício de interferência criminosa nas eleições”, pontuou.
Operação Voto Seguro terá 6,2 mil policiais

A decisão do TRE-PB também levou em consideração as informações apresentadas pelo Governo da Paraíba sobre o planejamento de segurança para as eleições.

Segundo o Estado, a Operação Voto Seguro 2026 contará com aproximadamente 6.200 policiais militares distribuídos pelos municípios paraibanos.

Com base nesse planejamento, pedidos de tropas federais também já foram negados para os municípios de Bayeux, Itabaiana e Piancó.

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Vaza a "fúria" de Messias contra Andrei Rodrigues: "Eu teria mandado te prender"

Por Jornal da Cidade Online

O advogado-geral da União, Jorge Messias, confrontou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, durante uma reunião no gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último dia 4.

Segundo relatos, Messias questionou diretamente o chefe da PF:
"Você está me espionando?"

Em seguida, perguntou:
"É verdade que estão monitorando o meu telefone?"

O episódio ocorreu após Lula e Messias participarem de uma cerimônia no Palácio do Planalto para a sanção de leis relacionadas ao sistema de Justiça. Depois do evento, os dois receberam Andrei Rodrigues na sala presidencial. Pessoas que tiveram acesso aos relatos classificaram o encontro como "duro", "tenso" e "ríspido", com Lula acompanhando a discussão.

A discussão expôs divergências que já vinham se acumulando entre o chefe da AGU e o diretor-geral da PF em torno das investigações relacionadas ao Banco Master. Segundo o relato, os dois passaram a demonstrar desconfiança em relação às respectivas atuações no caso.

Messias acreditava estar sendo monitorado pela estrutura de inteligência da Polícia Federal e, diante disso, avaliava a possibilidade de contestar decisões tomadas pelo ministro André Mendonça, relator do inquérito. A AGU, contudo, resistia à iniciativa por entender que uma contestação poderia abrir espaço para que as defesas questionassem a validade das investigações.


Andrei Rodrigues, por sua vez, defendia que as medidas relacionadas à atuação de Mendonça deveriam ser enfrentadas para preservar o andamento das apurações. O diretor da PF também demonstrava incômodo com o fato de informações sobre suas conversas privadas, quando relacionadas a Messias, chegarem rapidamente ao conhecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal.

Durante o encontro com Lula, Rodrigues negou categoricamente que Messias estivesse sendo monitorado pela PF. De acordo com relatos atribuídos a pessoas próximas ao diretor-geral, Andrei respondeu em tom elevado e classificou a postura do chefe da AGU como "chilique". Também teria afirmado que Messias, por ser evangélico, deveria dar sermão na igreja, e não no Palácio do Planalto. Messias, entretanto, permaneceu desconfiado e advertiu que Andrei Rodrigues poderia ser responsabilizado formalmente por suas ações. Quatro dias depois, em 8 de setembro, André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal. Na decisão, o ministro apontou a existência de um suposto "monitoramento sistemático" e "ilícito" contra ele próprio e Jorge Messias.

O afastamento de Andrei Rodrigues, determinado em 8 de setembro, provocou outro desentendimento entre ele e Jorge Messias. A Advocacia-Geral da União apresentou recurso contra a decisão de Mendonça, mas o diretor-geral da PF não havia autorizado que a instituição atuasse em seu nome. Segundo relatos de interlocutores da AGU e da Polícia Federal, Rodrigues telefonou para Messias e foi direto:
"Você está proibido de recorrer em meu nome". Messias respondeu:
"Eu vou recorrer em nome do presidente da República".

Na mesma conversa, o ministro negou ter qualquer responsabilidade pela decisão que havia determinado o afastamento de Rodrigues. Messias afirmou ainda:
"Se eu tivesse de fazer alguma coisa com você, eu teria mandado te prender. Então, se não foi preso, não fui eu".

Depois do episódio, Andrei Rodrigues decidiu não utilizar a assistência jurídica da AGU, contratou uma advogada particular e apresentou uma ação ao ministro Flávio Dino. O pedido foi acolhido, e o diretor-geral acabou reintegrado ao cargo em menos de 24 horas.


A declaração teria sido acompanhada de críticas à atuação do advogado-geral.

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TJPB reforça política de conciliação e mediação com novos profissionais nos Cejuscs

Os conciliadores e mediadores judiciais, recém-nomeados por meio da Portaria nº 0571512/2026, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), já estão exercendo suas funções nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Poder Judiciário estadual. Esta iniciativa representa um avanço estratégico na consolidação dos métodos autocompositivos e no aprimoramento dos serviços prestados aos cidadãos.




Com a estruturação e designação formal desses profissionais a prestação jurisdicional ganha ainda mais dinamismo. Tal medida está alinhada diretamente às diretrizes da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos, instituída pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como às normas do Código de Processo Civil de 2015 e da Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015).




A coordenadora-adjunta do Nupemec, juíza Carmen Agra de Brito, destacou que a medida representa uma vitória histórica para a Corte paraibana, fruto de estudos aprofundados para alcançar um formato adequado à realidade local. Ela explicou, ainda, que os conciliadores e mediadores judiciais entraram em exercício no dia 31 de agosto deste ano, e já estão produzindo, devidamente aparelhados no sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) e com e-mails institucionais, promovendo notável celeridade, conforme evidenciou a magistrada.




"Historicamente, inexistia previsão de remuneração para conciliadores e mediadores judiciais em nosso âmbito. O propósito precípuo dessa formatação foi conferir segurança material a cada profissional mediante a adoção de um modelo híbrido de remuneração, composto por uma parcela fixa e outra variável por produtividade. O cerne da medida é coibir audiências puramente pro forma, instigando o profissional a envidar reais esforços em prol da autocomposição", ressaltou a magistrada.




Carmen Agra também enfatizou o rigor na qualificação do quadro composto por profissionais credenciados por edital e com capacitação chancelada pelo CNJ,além de enaltecer a condução do coordenador-geral do Nupemec, desembargador Horácio Melo.




"O desembargador Horácio, à frente do Nupemec, envidou esforços que resultaram em conquistas significativas, como a implementação da remuneração e a regionalização dos Cejuscs. O trabalho desempenhado por eles é fundamental para conter o ajuizamento excessivo de demandas e ampliar as conciliações pré-processuais", concluiu Carmen Agra.




Integrando o grupo dos conciliadores e mediadores judiciais nomeados, a advogada e conciliadora do 2º Grau, que atua no Cejusc Saúde Pública, além de voluntária no Cejusc do 2º Grau, Ana Carolina de Carvalho Rocha, salientou que a conciliação e a mediação produzem reflexos diretos e profundos na atividade jurisdicional, na medida em que priorizam soluções construídas de forma consensual, diminuindo a dependência de decisões judiciais tradicionalmente impostas.




“A conciliadora destaca que a prática assegura maior celeridade processual, permitindo que as demandas sejam finalizadas em menor tempo e contribuindo decisivamente para a redução do tempo de tramitação dos feitos. Consequentemente, verifica-se uma relevante diminuição da sobrecarga de trabalho que recai sobre o Poder Judiciário, desafogando os gabinetes e reduzindo o volume de processos que necessitam alcançar a fase de sentença”, evidenciou.




Ela destacou, ainda, o protagonismo das partes envolvidas, o que ocorre por meio do diálogo facilitado pelos mediadores e conciliadores, ocasião em que os próprios cidadãos participam ativamente da construção da solução de seus litígios, o que fomenta um nível muito superior de engajamento e compromisso no cumprimento voluntário dos acordos firmados.




“Essa abordagem favorece a pacificação social e atua na conservação das relações interpessoais, gerando resultados especialmente positivos em conflitos de natureza familiar, comunitária e empresarial. Além disso, a via autocompositiva contribui para a contenção de despesas processuais, amplia substancialmente o acesso à Justiça e maximiza a efetividade da jurisdição”, realçou.




Por Lucas Aguiar - estagiário

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Advogados e parlamentares analisam a maior crise da história do Supremo Tribunal Federal

Por Jornal da Cidade Online




O início



Muito se fala sobre o Supremo Tribunal Federal atualmente, mas qual a história por trás da corte mais importante do país?

O STF tem raízes no período colonial e imperial. Em 1808, com a chegada da família real portuguesa, foi criada a Casa da Suplicação do Brasil. Em 1828, a Constituição do Império instituiu o Supremo Tribunal de Justiça, instalado em 1829 no Rio de Janeiro, como órgão de cúpula do Judiciário monárquico.

Com a Proclamação da República (15 de novembro de 1889), o Governo Provisório criou o Supremo Tribunal Federal pelo Decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890, extinguindo o tribunal imperial e inspirando-se no modelo da Suprema Corte americana (com controle de constitucionalidade).

A instalação oficial ocorreu em 28 de fevereiro de 1891, no Solar do Marquês do Lavradio (Rio de Janeiro), com 15 ministros sob a presidência interina do Visconde de Sabará. O primeiro regimento interno data de 1891.

Após a Revolução de 1930, o número de ministros foi reduzido para 11. A Constituição de 1934 chamou-o temporariamente de “Corte Suprema”; a de 1937 restaurou o nome STF. Com a mudança da capital, transferiu-se para Brasília (Praça dos Três Poderes) em 1960.

https://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=sobreStfConhecaStfHistorico

Foi a partir de 1988, com a nova Constituição, que houve uma significativa ampliação de competências da corte (ações diretas de inconstitucionalidade e arguições de descumprimento de preceito fundamental). O STF consolidou-se como guardião da Constituição e dos direitos fundamentais, com maior protagonismo e judicialização de temas políticos e sociais. Quase 140 anos depois de sua criação, o Supremo Tribunal Federal enfrenta, possivelmente, a maior turbulência de sua história.

O poder de indicar

São os senadores que aprovam ou não a indicação — feita pelo presidente da República — de ministros para o STF. No primeiro e no segundo mandato, Lula fez oito indicações para o Supremo: Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Menezes Direito e Dias Toffoli. Já no terceiro e atual mandato, ele indicou três ministros: Cristiano Zanin, Flávio Dino e Jorge Messias, mas o nome de Messias foi rejeitado pelo Senado.

Em entrevista exclusiva à Verdade, o senador Jorge Seif explica a importância da próxima eleição, principalmente para a renovação do STF:
“O próximo presidente pode indicar quatro ou até cinco ministros, dependendo do destino de Alexandre de Moraes. Imagina que Lula poderia indicar [caso reeleito] ministros da mesma qualidade de Dino, de Zanin, de Toffoli e de Jorge Messias, ou seja, serviçais, pessoas ideológicas, pessoas que não têm compromisso com o Brasil, mas têm compromisso com o Partido dos Trabalhadores.
Então, a próxima missão do presidente é muito nobre, inclusive para equilibrar os poderes dentro do Supremo, que está muito politizado.
Essa é uma das minhas pautas de campanha. Apesar de não estar concorrendo à reeleição, eu tenho falado no meu discurso com os outros candidatos que realmente precisamos, acima de tudo, fazer uma retrolavagem na Corte, fazer mudanças e realmente colocar pessoas ali que não tenham compromisso com o partido, mas tenham compromisso com a Justiça”, ressaltou.

Um elemento significativo

O ministro Alexandre de Moraes foi indicado ao STF pelo então presidente Michel Temer, em 2017. Ele ocupou a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo em janeiro daquele ano.

Aprovado pelo Senado, Moraes foi ganhando cada vez mais proeminência na Corte. Em 2020, Jair Bolsonaro indicou o delegado Alexandre Ramagem para chefiar a Polícia Federal, uma prerrogativa legítima do presidente da República. No entanto, o ministro Moraes suspendeu a posse de Ramagem, alegando risco de desvio de finalidade e interferência política na corporação.


https://www.metropoles.com/colunas/andreza-matais/alexandre-de-moraes-ja-impediu-posse-de-diretor-geral-da-pf-de-bolsonaro

Em agosto de 2024, o ministro determinou a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil após o descumprimento de ordens judiciais de remoção de perfis. Em outubro do mesmo ano, ele autorizou a volta do X.


A crise

Em 2026, o STF enfrenta desafios sem precedentes. O estopim foi a divulgação — por decisão do ministro André Mendonça — de mensagens extraídas do celular do empresário Daniel Vorcaro, pivô da fraude bilionária no Banco Master. As mensagens sugeriam proximidade com o ministro Alexandre de Moraes e, antes das notícias vazarem, investigações da Polícia Federal revelaram um contrato de R$ 129 milhões entre o escritório de Viviane Barci de Moraes (esposa do ministro) e o Banco Master.https://www.cnnbrasil.com.br/politica/mulher-de-moraes-manteve-contrato-de-r-129-milhoes-com-master-diz-jornal/

O ministro André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, já que o nome de Andrei também aparecia nas mensagens de Vorcaro. No entanto, o ministro Edson Fachin, presidente da Corte, suspendeu a decisão de Mendonça. A Polícia Federal produziu relatórios de inteligência para analisar a atuação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, em investigações sob sua relatoria. O material, com 50 páginas, foi elaborado paralelamente às apurações conduzidas pelo ministro e posteriormente enviado a Alexandre de Moraes.

Moraes usou as informações dos relatórios para sustentar uma decisão em que afirmou haver “fortes indícios” da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por Mendonça na condução das operações Sem Desconto e Compliance O ministro Fachin tirou das mãos de Moraes a relatoria do Inquérito das Fake News, instaurado em 2019, de ofício (sem pedido do Ministério Público), pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que escolheu o ministro Alexandre de Moraes para ser o relator. Desde então, o inquérito cresceu de escopo, incluindo desde os supostos atos antidemocráticos, passando por fraudes em cartões de vacinação, até a prisão de manifestantes no 8 de janeiro. Zero.


A crise chegou ao ápice com o agendamento de uma sessão plenária extraordinária, realizada em 15 de setembro, para analisar o relatório da PF e eventuais desdobramentos investigativos envolvendo ministros. O ministro Fachin abriu a sessão afirmando: “Somos seres humanos, podemos errar”, ressaltou.


Pesquisas de opinião (Quaest e Datafolha) registraram forte queda de confiança pública: a desconfiança no STF chegou a 56% e 76%, com os entrevistados afirmando que os ministros têm “poder demais”.


Para o advogado Maurício Fernandes, a Corte Suprema vive um momento inédito:
“Não há jurista vivo que tenha visto o que, tristemente, estamos vivenciando. O STF possui entre seus membros magistrados que vivem como se políticos fossem, e isso é uma ruptura em sua essência. Essa postura, distante da discrição do cargo, prova o ego dos eticamente fracos, que fazem de seu cargo um meio para obter vantagens.
Não cabe ao juiz agir sem ser provocado ou julgar seus próprios casos, como tem acontecido. Além disso, está provado que, no mínimo, um de seus membros mantém relações de intimidade com criminosos. O mesmo se aplica ao Ministério Público e à própria Polícia Federal, cujo diretor-geral bebeu às custas do mesmo criminoso no velho continente.
A situação está posta e precisa ser enfrentada. Aparentemente teremos uma sessão que decidirá se um de seus membros deve ser investigado, numa formalidade que gera apreensão em quem acredita num país sério, como os doze ex-presidentes da Corte Suprema que estarão na primeira fila assistindo à sessão, em flagrante demonstração de preocupação, num gesto de cobrança, por que não? Sim, a geração que passou exigindo da presente que não macule a história do STF como guardião da Constituição, que não manche seus currículos.
Não há dúvida de que vivenciamos uma crise, não por meras disputas internas, mas uma crise gerada por crimes. Dependerá dos dez atuais ministros demonstrar se estamos em um país sério ou em uma pizzaria”, ressaltou, em entrevista exclusiva à Verdade.

Para o advogado Alfredo Scaff, é uma pena que determinados membros do Judiciário estejam adoecendo o Poder Judiciário como um todo, que tem, na sua grande e esmagadora maioria, profissionais afins e que têm vocação para ser juízes.
“Eu acho que o Poder Judiciário está sofrendo. O Poder Judiciário ficou doente com determinados abusos de autoridade e investigação sobre membros da cúpula, com suposta prática de crime e crimes graves. E eu vejo que ninguém está acima da lei. Ninguém precisa de autorização para ser investigado”, frisou.

De acordo com o advogado, a investigação deve recair sobre qualquer pessoa que tenha indícios suficientes de autoria de prática criminosa, não importa se ele é membro de poder, de cúpula ou de governo.
“Todas as pessoas estão sujeitas à lei em condição de igualdade no Brasil. Por isso não consigo entender o porquê de uma sessão para autorizar a investigação. A investigação já está em curso. A investigação já tem provas suficientes. A investigação já tem indícios suficientes. Isso já está mostrado.
Então, sinceramente, eu acho que o Supremo Tribunal Federal tem uma chance de se restabelecer, de se ressuscitar, de fazer uma autolimpeza ou de, eventualmente, ser varrido pela opinião pública, e o descrédito da ordem jurídica vai ficar insuportável e irreversível”, destacou, em entrevista exclusiva à Verdade.

Para a advogada Carolina Siebra, o que está havendo no STF é algo que era esperado, já que, segundo ela, alguns ministros têm fugido bastante do seu escopo técnico-jurídico para agir como políticos e, muitas vezes, como lobistas, o que prejudica demais o funcionamento da Suprema Corte e o andamento do país como um todo.
“O momento que a gente está vivendo é, claramente, um momento de ruptura, mas essa ruptura já vem de algum tempo, não é algo que aconteceu agora. Isso fica muito claro através do posicionamento do ministro Fachin de retirar André Mendonça da relatoria do caso Banco Master”, explicou.

De acordo com Carolina, nota-se um mecanismo estratégico utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para decretar a suspensão de André Mendonça.
“Isso mostra também que há um conluio entre os ministros que não são tão isentos assim do caso Master. Isso se torna bem prejudicial para a transparência e a lisura do julgamento, até mesmo porque a gente está falando da corte máxima jurídica. E aí, a quem recorrer quando isso acontece? O brasileiro se sente órfão nesse sentido, porque se há uma manobra do ministro Fachin para proteger o ministro Alexandre de Moraes, quem poderá detê-los?
Quem poderia detê-los seria o Senado Federal. Passamos então a olhar para o Senado Federal com um olhar de mais seriedade, até porque este ano é ano eleitoral e mudaremos 2/3 do Senado. Mudando 2/3 do Senado, é a oportunidade de fazer uma limpeza na casa para conseguir o afastamento desses ministros corruptos que estão sentados nas cadeiras hoje”, completou, em entrevista exclusiva à Verdade.

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Moraes pega todos de surpresa e "recua"

 

Por Jornal da Cidade Online

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de atuar em uma ação que solicita informações sobre os registros de entrada e saída de oito pessoas no Senado Federal. Entre os nomes citados no pedido estão sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. 

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (21).

 No despacho, Moraes afirmou:

"Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito. Remetam-se os autos à Presidência desta Corte para redistribuição, nos termos regimentais". 

Um claro "recuo" do ministro - já que há poucos dias o próprio resolveu votar em um caso que pode abrir uma investigação contra ele mesmo... Com a decisão, o processo deverá ser encaminhado para um novo sorteio no STF.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que contesta a negativa do Senado em fornecer os registros de acesso à Casa. O parlamentar recorreu à Justiça com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), após realizar três solicitações para obter os dados.

Os pedidos abrangem o período entre 1º de fevereiro de 2019 e 5 de fevereiro de 2026. Segundo o processo, o Senado recusou o fornecimento das informações, argumentando que os registros poderiam ser classificados como dados pessoais. Para justificar a restrição, a Casa citou o Decreto nº 7.724/2012 e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O caso chegou ao Supremo depois de tramitar na Justiça Federal do Paraná. Inicialmente, Moraes havia sido sorteado para assumir a relatoria da ação, mas deixou o processo após reconhecer o impedimento.

O artigo 144 do Código de Processo Civil estabelece situações em que um magistrado deve se declarar impedido de atuar em determinado processo. Entre elas estão casos envolvendo o próprio juiz, seu cônjuge ou companheiro, parentes dentro dos limites previstos na legislação, além de situações em que o advogado do cônjuge ou parente tenha atuação relacionada à causa.

A legislação também prevê impedimento quando o magistrado tiver atuado anteriormente no processo em determinadas funções, quando for sócio ou integrante da administração de pessoa jurídica envolvida na ação, quando possuir determinadas relações com as partes ou quando promover ação contra a parte ou seu advogado.

Além de Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro e Lulinha, o pedido de Guilherme Kilter inclui Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, e Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de “Careca do INSS”.

Com a saída de Moraes, o processo deverá retornar ao sistema de distribuição do STF para que outro ministro seja definido como relator por sorteio. A medida ocorre enquanto outros processos relacionados ao caso Master, às investigações sobre descontos ilegais do INSS e a ações conexas também estão sob análise na Corte.

Esses processos haviam sido inicialmente distribuídos à Segunda Turma do STF, sob relatoria do ministro André Mendonça. Posteriormente, em meio às divergências envolvendo os ministros, o presidente do Supremo, Edson Fachin, encaminhou os processos à Presidência do Tribunal.

Até o momento, Fachin ainda não havia definido se os procedimentos retornariam para a relatoria de Mendonça ou se seriam novamente submetidos a sorteio para a escolha de outro ministro.

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Planejamento Estratégico: TJPB inicia ciclo de oficinas para definir prioridades até 2032

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) iniciou, nesta segunda-feira (21), em Campina Grande, a construção do Planejamento Estratégico para o sexênio 2027/2032, com o tema “Construindo juntos o futuro da Justiça”. A abertura oficial ocorreu no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep) e reuniu magistrados(as) e servidores(as) das Circunscrições de Campina Grande e Guarabira, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e da Defensoria Pública.




A iniciativa atende às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 692, publicada em julho deste ano, que dispõe sobre o planejamento estratégico dos órgãos do Poder Judiciário para o período de 2027 a 2032. Para a elaboração do plano, o TJPB definiu uma metodologia que busca ampliar a participação dos diferentes segmentos que integram o Judiciário e daqueles que atuam diretamente na prestação jurisdicional.




Durante o encontro, os(as) participantes discutem os macrodesafios definidos pelo CNJ e utilizam ferramentas de planejamento estratégico, como a análise SWOT e o World Café, para identificar pontos fortes e oportunidades de melhoria, além de ameaças e aspectos que precisam ser enfrentados pelo Tribunal nos próximos seis anos.




Ao todo, 66 participantes foram divididos em seis grupos. As equipes participam de rodadas de discussão, passando por diferentes mesas temáticas a cada intervalo de 30 minutos. A dinâmica permite que os(as) participantes contribuam com diferentes perspectivas sobre os eixos estratégicos trabalhados durante o evento.




A reunião contou com a presença de integrantes das futuras Mesas Diretoras do TJPB, que estarão à frente da instituição nos próximos anos. A participação dos futuros gestores reforçou o caráter estratégico do encontro, marcado pelo diálogo, pelo planejamento e pela construção conjunta de ações voltadas ao fortalecimento do Judiciário estadual.

Para o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, a abertura do processo representa um momento histórico para o Judiciário estadual, especialmente pela participação das futuras gestões. “Hoje vivemos um momento histórico. A gestão atual conseguiu reunir os representantes das próximas Mesas Diretoras”, disse. Ele destacou ainda a importância de “debater o futuro no presente”, ao lado de magistrados(as) e servidores(as), para definir o que o Judiciário paraibano pretende construir e os caminhos que deverá seguir nos próximos anos.

O desembargador José Ricardo Porto ressaltou que a etapa mais importante da reunião será justamente a definição das ações que o Tribunal pretende realizar. “Antigamente, o gestor assumia e muitas vezes desfazia aquilo que havia sido feito pela gestão anterior. Hoje, nós estamos em um Tribunal harmônico e absolutamente comprometido com o que podemos oferecer de melhor, que é atender às reivindicações dos jurisdicionados”.

Para o desembargador Carlos Beltrão, o novo ciclo de planejamento será fundamental para organizar as ações do Tribunal e estabelecer prioridades para os próximos anos “Estamos iniciando um novo ciclo de planejamento, de cuidado e de programação, não apenas por uma iniciativa do CNJ, mas também pelo Tribunal que queremos construir. Precisamos planejar e ter servidores e juízes participando, porque conhecemos a nossa realidade.”.

Presente à reunião, o desembargador Ricardo Vital destacou a importância do planejamento estratégico para aperfeiçoar a atuação do Poder Judiciário e reunir diferentes segmentos em torno de objetivos comuns. “O planejamento estratégico, transitando pelo Estado da Paraíba e congregando numa união de ideias conscienciais para o melhor do Poder Judiciário, é o testemunho do que o pensamento maior do Poder Judiciário pode trazer de melhor para a sociedade”.

O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho ressaltou a importância de envolver as futuras Mesas Diretoras na construção do planejamento. Segundo ele, a iniciativa contribui para evitar a descontinuidade de projetos entre diferentes administrações. “Foi uma estratégia muito importante porque, pela primeira vez, estamos envolvendo as futuras Mesas Diretoras. Antes, cada gestão acabava pensando apenas nos seus dois anos, e isso era um equívoco, porque projetos bem construídos deixavam de ter continuidade por falta de integração entre as administrações”.

Já o desembargador Aluízio Bezerra afirmou que o planejamento representa um marco para o Tribunal e deve estar estruturado em quatro matrizes: duração razoável do processo, eficiência, valorização dos recursos humanos e melhoria da estrutura patrimonial. “É um marco que até então não tínhamos. Vamos começar agora um processo que busca, principalmente, garantir a continuidade administrativa.”.

Para o desembargador Wolfran da Cunha Ramos, a iniciativa permitirá reunir contribuições de magistrados(as), servidores(as) e demais integrantes do Poder Judiciário para orientar as próximas gestões. “As ideias e propostas que serão consideradas nessas três gestões serão colhidas nas oficinas, com a participação dos juízes e de todos aqueles que integram o Poder Judiciário”.

O desembargador Carlos Eduardo Lisboa também destacou a importância de estabelecer prioridades para os próximos anos. “Acho essa ideia excelente, porque é um momento de repensar o que se vai investir, como investir e onde investir. Com isso, só tem a ganhar o Tribunal e todos os jurisdicionados com essa iniciativa”.

O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Gilberto Medeiros, destacou a importância de uma gestão orientada por resultados e alinhada às necessidades da sociedade. “Esse planejamento do Tribunal de Justiça, em alinhamento com o CNJ e com a sociedade, que espera um serviço judicial de qualidade, é de suma importância para que possamos fazer o Tribunal de Justiça avançar em qualidade e eficiência”.

Também presente ao encontro, o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), Cassiano Pascoal Pereira Neto, destacou a importância da realização da reunião na sede da entidade. “Essa iniciativa de aproximar a Justiça da sociedade e do setor produtivo, quando a magistratura sai do ambiente do fórum para realizar seus trabalhos dentro das instituições que movimentam a economia, a mensagem é muito clara: a Justiça está atenta, viva e aberta ao diálogo”, frisou.




De acordo com o diretor de Governança do TJPB, Bruno Oliveira, responsável pela condução do processo de planejamento, a metodologia foi estruturada para garantir representatividade e capilaridade, permitindo que o Tribunal ouça profissionais que atuam em diferentes competências e circunscrições. “É muito importante ter essa capilaridade, poder escutar quem está lá na ponta, qual a visão dele. O magistrado que está numa vara de competência única, junto com os servidores, está em contato direto com a população, com as pessoas que demandam o nosso Judiciário”.




Durante o encontro, o juiz Luciano Athayde Chaves, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, ministrou palestra sobre “O futuro do Poder Judiciário e a importância do planejamento estratégico”. Para o magistrado, o futuro do Judiciário passa pela estratégia, pelo planejamento.




“Esse é um esforço culturalmente muito desafiador. Nós temos uma instituição muito tradicional e a própria atividade de planejamento, de criar uma estratégia, de fazer uma continuidade iniciativa, na minha opinião continua sendo um grande desafio, um grande obstáculo para um Judiciário mais coeso, mais eficiente, que ofereça à sociedade um serviço melhor num tempo razoável”, disse.




As contribuições coletadas durante os encontros serão reunidas em uma base de dados e posteriormente cruzadas com os indicadores que o Tribunal vem acompanhando anualmente. A partir desse diagnóstico, serão definidos os objetivos estratégicos, as estratégias, os indicadores e as metas que irão orientar a atuação do TJPB no período de 2027 a 2032.




Além de Campina Grande, as Oficinas de Análise SWOT serão realizadas em Patos, no dia 28 de setembro, e em João Pessoa, nos dias 5 e 26 de outubro. Os magistrados(as) e servidores(as) interessados em participar devem se inscrever aqui.




Por Marcus Vinícius

Fotos Ednaldo Araújo

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